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title: "Evandro Melo tem visitas proibidas em presídio após celular ser encontrado em cela"
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type: "post"
published: "2018-04-09T16:13:04+00:00"
modified: "2018-04-09T16:13:04+00:00"
author: "jornalista6"
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# Evandro Melo tem visitas proibidas em presídio após celular ser encontrado em cela

Manaus – O ex-secretário de Administração do Amazonas, Evandro Melo preso pela Polícia Federal durante a Operação “Custo Político”, na 2ª fase da “Maus Caminhos”, teve visitas e banho de sol suspensos na cadeia. A punição foi dada após um celular ser encontrada na cela dele.

Evandro Melo, que é irmão do ex-governador José Melo, é suspeito de receber cerca de R$ 20 milhões em propina com recursos da Saúde. O esquema foi descoberto após a interceptação de conversas telefônicas entre ele e Mouhamad Moustafa – apontado como líder da organização criminosa que desviava os recursos.

O ex-secretário foi preso no dia 13 de dezembro de 2017 e levado para o Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), situado no km 8 da BR-174, onde José Melo também está preso.

Por conta da infração, as visitas e banho de sol estão suspensos por 30 dias. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que um conselho disciplinar será aberto para apurar a transgressão.

**Investigações da Maus Caminhos**

_Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão das seguintes unidades de saúde:_

_Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus_
 _Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga_
 _Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva._

A gestão desses locais era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social. As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

**Código penal**

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 349 torna crime o uso de celulares em presídios. De acordo com o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional é crime, sujeito a pena que varia entre três meses e um ano de detenção”.

O artigo 349 ainda responsabiliza diretores e funcionários de penitenciárias que facilitarem ao preso o uso de celulares. Parentes de presos e advogados terão que deixar seus aparelhos na portaria das carceragens. De acordo com avaliação técnica, o uso e o porte de celulares nos presídios facilitavam a atuação do crime organizado. O porte de celular na cadeia resultará em isolamento para o preso, além de se tornar um agravante para o benefício da progressão da pena.
