Eduardo Braga cita papel do Parlamento para sanar crise do sistema carcerário
O senador Eduardo Braga (PMDB) defendeu na reabertura do ano legislativo no Senado uma política de investimento para melhoria do sistema prisional do país.
Ele, que foi relator do orçamento da União de 2017, disse que já um artigo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não permite o contingenciamento de recursos para os fundos de segurança pública e sistema prisional.
Braga disse que o governo federal cumpriu compromisso e liberou recursos no final de 2016.
Daqui para a frente, o senador defende que a liberação de recursos para esses setores seja uma das prioridades do Senado nas reformas esperadas pelo país, como é o caso do sistema penitenciário.
Ele contou que desde de 2012 já se falava no Senado dessa questão, que exigia uma política de financiamento público para “recuperar os presos para a sociedade, com uma profissão e requalificação para o mercado de trabalho. ”
Nessa tarefa, Braga disse que é preciso atentar para três palavras para solução do problema: disciplina, trabalho e educação para os presos. “Disciplina, trabalho e educação nos presídios devem ser prioridades. Se não houver disciplina não colocaremos ordem nos presídios”, afirmou.
Braga também enxerga necessidade de corrigir falhas na aplicação da lei de execução penal. “O Brasil tem um equívoco muito grande na lei, pois prendemos bandidos de pequenos delitos e os colocamos dentro dos presídios com bandidos de alta periculosidade. A lei não é cumprida”.
