Crise na saúde: Alessandra Campêlo obtém vitória em batalha judicial e Pedro Elias será obrigado a prestar informações
O titular da Secretaria de Estado da Saúde, Pedro Elias, será obrigado a prestar informações ao Poder Legislativo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso não cumpra a decisão do desembargador João Mauro Bessa. O magistrado concedeu liminar para o mandado de segurança impetrado pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), a maior crítica da gestão de Pedro Elias na pasta arrolada nas investigações da Operação Manaus Caminhos, que aponta o desvio de mais de R$ 112 milhões do Fundo Estadual de Saúde. No dia 19 de agosto (um mês antes da deflagração da operação), a parlamentar impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o secretário com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). Segundo a deputada, o titular da Susam não responde os ofícios enviados nos quais solicita informações acerca das estruturas da saúde do Estado, entre os quais contratos em que figuram empresas investigadas pela investigação conjunta da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.
O mandado de segurança tramitou no Tribunal de Justiça do Amazonas e a liminar obriga o secretário a fornecer todas as informações solicitadas pela deputada à Susam. Ao mesmo tempo, a decisão do TJAM reforça o papel fiscalizador da Assembleia, em contraste à conduta do secretário Pedro Elias, que faltou quatro vezes a debates agendados no Parlamento após a Operação Maus Caminhos.
“A situação da saúde é caótica e o secretário trata a pasta como uma caixa preta. É uma vitória, porque o secretário ignora completamente os expedientes recebidos. Vale ressaltar que o Estado do Amazonas é um dos menos transparentes do Brasil, segundo o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência”, declarou Alessandra.
A deputada acrescenta ainda que, como gestor público, o secretário tem a obrigação de prestar esclarecimentos para a sociedade e para os deputados que exercem a atividade de fiscalização da gestão pública.
Motivos da ação
Desrespeitando a Lei de Acesso à Informação, o secretário Pedro Elias não respondeu a diversos ofícios da deputada, entre os quais questões como atraso no pagamento de salários de funcionários terceirizados, o retorno do atendimento aos pacientes renais crônicos, a retirada de ambulâncias de Manacapuru, a falta de medicamentos em unidades de saúde e o encerramento de atividades laboratoriais da Policlínica Gilberto Mestrinho (avenida Getúlio Vargas, Centro).
Nos ofícios, Alessandra solicitava informações sobre serviços de empresas investigadas pela Polícia Federal. É o caso da Salvare e Total Saúde. Com a liminar, o secretário agora terá que explicar sobre os motivos que resultaram no caos da saúde pública do Estado.
