Carlos Alberto destaca acordos de reconhecimento de paternidade voluntária no plenário da ALEAM
Na manhã desta quarta-feira (16), o deputado estadual Carlos Alberto (PRB) discursou no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o aumento de acordos de reconhecimento de paternidade voluntária. Segundo o parlamentar, essa é uma ação relevante que serve para estabelecer a relação afetiva entre o pai e o filho. De acordo com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), de janeiro a junho deste ano o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) registrou a homologação de 41 acordos desta natureza.
“Sempre preocupado com a proteção de nossas crianças é que destaco esse dado importante do Tribunal de Justiça, pois além de conceder efeitos jurídicos, a nossa Constituição Federal do Brasil fala que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção terão os mesmos direitos e qualificações proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”, destacou o deputado Carlos Alberto.
Carlos Alberto, que também é presidente da Comissão de Crianças, Jovens e Adolescentes da casa legislativa explicou que apresentou o Projeto de Lei Nº 107/2016, que obriga os cartórios responsáveis pelo registro civil a informar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) sobre os casos de recém-nascidos que tiveram sua certidão emitida sem a identificação do pai. “O projeto de lei apresentado tem a finalidade principal de fazer com que o poder público exerça seu papel e acompanhe esses casos”, disse o parlamentar, que ressaltou que a PL é de grande importância para as crianças que crescem sem a presença paterna, e que em alguns momentos, e inclusive sofrem prejuízos quando são herdeiros.
Para o deputado estadual, o reconhecimento voluntário de paternidade além de proteger o direito dos filhos é um ato de amor, carinho e responsabilidade. “Muitas vezes as crianças crescem sem a presença do pai, necessitando de um afago no colo. Parabenizo aos pais que reconheceram voluntariamente seus filhos e deram a oportunidade de crescer com um grande parceiro da vida”, frisou o parlamentar.
