Taxa de incêndio começa a ser cobrada no mês que vem
RIO – Os boletos da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros referentes ao ano passado serão distribuídos em junho, de acordo com a corporação. Os pagamentos devem ser feitos entre os dias 11 e 15 de julho, mas os contribuintes que quiserem quitar o débito antes dessas datas poderão fazê-lo a partir do dia 25 de maio através do site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, Funesbom, (http://funesbom.com.br). Basta imprimir o boleto, desde que tenha em mãos o número de inscrição predial que consta do carnê do IPTU. Em seguida, é só informar o município.
Os valores do tributo variam entre R$ 25,49 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.529,12 (bens não residenciais com mais de mil metros quadrados). Segundo o Corpo de Bombeiros, as cobranças serão enviadas pelos Correios. Até a data do vencimento o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária ou em casas lotéricas. O pagamento pode ser efetuado pelo proprietário, seu representante ou pelo locatário.
De acordo com o diretor do Funesbom, coronel Marcos Almeida, umas das dúvidas frequentes é sobre o direito à isenção da taxa. “Pela Lei estadual 3.686/01, a isenção beneficia aposentados, assim como pensionistas e portadores de deficiência física, desde que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até 120 metros quadrados, com rendimentos de até cinco salários mínimos”, orienta o coronel Marcos Almeida.
Taxa de Incêndio – De acordo com o Corpo de Bombeiros, a taxa de incêndio é um tributo obrigatório prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Ela é exigida dos municípios abrangidos pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, “tanto naqueles que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nos municípios vizinhos, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 quilômetros das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado”.
A corporação enfatiza que os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria estadual de Defesa Civil, “sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população”.
