Superlotação do Degase só será resolvida com novas unidades, afirma juíza
RIO – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) iniciou um debate para encontrar soluções para o problema estrutural da superlotação e da precariedade nas unidades de internação de adolescentes infratores. A coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Cevij), juíza Raquel Chrispino, reuniu juízes da infância de várias comarcas (Capital, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí) para debater a situação de forma conjuntural. As nove unidades do Degase existentes no estado não têm condições de receber mais jovens, de acordo com a Justiça. Atualmente, o sistema possui 2.033 adolescentes internados para um universo de apenas 1.075 vagas.
Os juízes avaliaram os locais com maior demanda e constataram quais são as regiões em que é necessário construir novos centros de internação, que poderão desafogar o sistema socioeducativo. A sugestão é erguer pelo menos três Centros de Socioeducação (Censes) na Região Metropolitana para diminuir o excedente de adolescentes provenientes principalmente de Niterói, São Gonçalo, Magé, Itaboraí e Maricá; dois Censes na capital para receber os jovens internados no Educandário Santo Expedito, em Bangu, que precisa de reformas; um Cense na Baixada Fluminense, para reduzir a lotação da unidade já existente em Belford Roxo; uma undiade na região da Baixada Litorânea e outra no Norte Fluminense.
O TJRJ está em contato permanente com a diretoria do Degase, o Ministério Público e a Defensoria Pública para viabilizar as providências necessárias, com o objetivo de mudar do cenário atual.
A proposta do TJRJ também vai possibilitar que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa perto do local de moradia da família, como prevê a lei. Atualmente, muitos jovens são internados longe de casa por falta de vagas nas unidades próximas dos locais onde moram, prejudicando o processo de recuperação social e pessoal.
“SITUAÇÃO FICARÁ INSUSTENTÁVEL”, DIZ JUÍZA
De acordo com a juíza Raquel Chrispino, a falta de infraestrutura inviabiliza o cumprimento de medidas socioeducativas e atinge o direito dos adolescentes. “Precisamos nos antecipar e criar alternativas para este problema da superlotação nas unidades de internação de adolescentes. Está próximo o momento em que a situação ficará insustentável. Os juízes precisam dar decisões de internação dos adolescentes e não teremos um local para encaminhá-los. Além disso, a dignidade e segurança destes adolescentes é essencial”, ressalta.
No dia 26 de fevereiro, a juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, obrigou o Estado do Rio a limitar o número de internos em quatro unidades do Degase. A Escola João Luiz Alves, o Educandário Santo Expedito, o Cense Dom Bosco e o Cense Gelso de Carvalho do Amaral (GCA) estão operando muito acima da capacidade. “As unidades chegaram num ponto onde nada mais funciona. Falta água, colchão, comida e direitos básicos. Os agentes que trabalham nas internações reclamam o tempo todo. As técnicas não fazem mais os relatórios porque estão cheias de trabalho. E sem relatório eu não posso reavaliar as internações a cada seis meses”, destaca a magistrada.
