STJ absolve presidente e conselheiro do TCE-RJ denunciados por corrupção
BRASÍLIA – Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação penal contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e o conselheiro José Gomes Graciosa. Eles respondiam por corrupção passiva. Foram denunciados por suposto recebimento ilícito em troca de votos para beneficiar uma empresa.
Após ouvir as alegações finais do Ministério Público Federal, que pediu condenação por corrupção passiva e perda do cargo, e os advogados de defesa, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para quem não há provas concretas de cometimento de crime.
A vice-procuradora-geral da República, Ella Wiecko, pediu a condenação por corrupção passiva com pena acima do mínimo estabelecido no Código Penal, que é de dois anos, e perda do cargo. Eles negaram ter recebido dinheiro. O suposto crime foi descoberto na Operação Pasárgada, resultando na denúncia contra os dois, recebida pelo STJ em novembro de 2013.
Após as alegações finais do MPF, Marcelo Leal, advogado que representa José Graciosa, rebateu as acusações durante sustentação oral. Para ele, não há provas concretas nem indícios de que os dois tenham pedido, aceitado ou recebido propina. Ele desqualificou um suposto e-mail encontrado na casa de um empresário, dizendo que o papel impresso não pode ser considerado prova.
— É fácil verificar a absoluta parcialidade com que foi conduzida essa investigação — afirmou Marcelo.
Depois de mais de uma hora apreciando o caso no período da manhã, o plenário da Corte Especial decidiu fazer uma pausa para almoço. O julgamento foi retomado à tarde. Um outro advogado de defesa inscrito fez a sustentação oral.
