Secretário de Fazenda tem salário de executivo da Petrobras pago pelo governo do estado
RIO — À frente da secretaria de Fazenda, responsável pela liberação de recursos para pagamentos de servidores e terceirizados, o secretário Julio Bueno acumula salário de R$ 65 mil reais, acima do teto permitido a servidores públicos pela Constituição Federal. O valor da remuneração é uma composição: ele recebe R$ 16.579,79 como secretário de Fazenda e outros R$ 49 mil como funcionário de carreira da Petrobras. O salário da companhia, entretanto, é pago também pelo governo do estado, em uma modalidade de ressarcimento prevista em decretos federal e estadual. O total líquido é de R$ 47.889,71.
Na Petrobras, os salários não são limitados pelo teto constitucional (de R$ 33.763, ou equivalente aos vencimentos de um ministro do STF), por se tratar de uma empresa de economia mista. Na administração estadual, há hoje 160 servidores cedidos por outros órgãos, que também tem de ser ressarcidos pelo governo fluminense. “O ressarcimento feito pelo Estado à empresa, mensalmente, é parte da regra de requisição ou cessão de funcionários entre empresas ou órgãos públicos, que ocorre de forma legal e usual em todos os estados do País e na esfera do governo federal”, justifica a Secretaria Estadual de Fazenda.
Em nota, a pasta afirmou que “não cabe ao secretário Julio Bueno fazer uma defesa do próprio salário”. “As remunerações que o secretário recebe da Petrobras e do governo do Estado não foram determinadas pelo secretário e atendem às regras da petrolífera e do governo estadual. O secretário foi requisitado à empresa pelo governo do Estado”, diz também o texto.
Segundo a secretaria, o cargo mais alto ocupado por Bueno na companhia foi o de presidente da BR Distribuidora, entre 2001 e 2003. Engenheiro metalúrgico, o atual secretário de Fazenda foi aprovado na Petrobras em concurso realizado em 1977, e ingressou na empresa em fevereiro do ano seguinte.
Bueno era um dos defensores da importância de um pacote de responsabilidade fiscal estadual para reequilibrar as finanças do estado. O pacote foi enviado pelo governo do Estado à Alerj e retirada da Casa Legislativa em seguida. Entre as medidas previstas estavam o aumento da contribuição previdenciária de servidores e a limitação dos resjustes salariais.
