Restaurantes e bares do Rio agora terão prazo de 20 minutos para cobrarem conta de clientes
RIO – Restaurantes e bares do Rio agora terão um prazo de 20 minutos para entregaram a conta e receberem o pagamentos dos clientes. O projeto de lei 1815/2012, do deputado Luiz Martins (PDT), foi sancionado nesta sexta-feira, e entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira. A lei, no entanto, não se aplicará a lojas que cobram do cliente diretamente nas mesas. Segundo o governo, caberá ao Procon/RJ fiscalizar o cumprimento da nova medida. Em caso de desobediência, serão aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado afirma que “em diversos estabelecimentos, seus proprietários não colocam o número de caixas necessárias, para atender a demanda do local, por motivo de economia, os proprietários fazem com que o cliente fique em uma fila, o tempo que for necessário, para efetuar o pagamento e retirar-se do local, sem se preocuparem com o bem estar ou conforto de seus clientes”.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), Pedro de Lamare, afirma que estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra a aplicação da lei. Segundo ele, atender os clientes com a maior rapidez já é o objetivo de todos os donos de bares e restaurantes.
– É de total interesse de qualquer comerciante que o serviço seja rápido por várias razões. A primeira é para que o cliente fique satisfeito, e a segunda é que quanto mais rápido você fizer o atendimento, mais clientes você vai atender. Já é a motivação natural do comércio – afirma.
Lamare afirma ainda que ficou surpreso com a sansão do projeto de lei pelo governo:
– Isso é uma brincadeira, só pode ser levado como uma brincadeira. e me surpreende o estado sansionar esse projeto. O que me causa absoluta supresa também é que o deputado, ao invés de se preocupar com o rápido atendimento de um paciente num hospital ou de um cidadão numa repartição pública, ele vai se preocupar com os restaurantes e bares – questiona o presidente do SindRio, que lembra ainda que trata-se de uma tentativa de criar uma lei para a iniciativa privada.
O GLOBO não conseguiu contato com o deputado em seu gabinete na Alerj. Em sua rede social, Martins comemorou o anúncio de que o projeto de lei seria sansionado:
“Lei de minha autoria que visa rapidez do atendimento em filas de boates, restaurantes e similares deve ser sancionada hoje”, escreveu.
