Projeto que proíbe isenções recebe 50 emendas de deputados
RIO — O Projeto de Lei estadual que suspende novas isenções ficais concedidas pelo governo, apreciado em primeira discussão por deputados nesta terça-feira (5), na Alerj, recebeu 50 emendas e saiu de pauta. Entre as modificações propostas, algumas que tornam os setores de esportes e cultura exceções à regra e até uma emenda que permite a renovação e prolongamento de incentivos já concedidos.
As concessões desagradaram a bancada do PSOL, que defendia que benefícios já autorizados fossem revistos. Por outro lado, o líder do governo na Casa, Edson Albertassi (PMDB), disse no plenário que o projeto é “extremamente polêmico”. Só o próprio autor da proposta, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), elaborou 10 emendas ao texto.
— O projeto é totalmente constitucional. Nunca houve um projeto tão oportuno — disse o deputado no plenário, defendendo que o texto antecipa uma exigência do Governo Federal, que proíbe os estados da federação de concederem isenções por 24 meses para que tenham o pagamento da dívida com a União relaxado. O Projeto de Lei Complementar do executivo nacional foi encaminhado hoje ao Congresso.
Já o deputado Zaqueu Teixeira (PDT), fez um discurso de oposição à proposta:
— Precisamos do desenvolvimento e da geração de empregos. Vamos discutir pontualmente cada incentivo que tenha sido dado de forma errada. Para que as empresas que estão descumprindo os contratos tenham os contratos revistos — sugeriu.
