Procon determina que bancos aceitem contas na boca do caixa
RIO — Os bancos Itaú, Bradesco, HSBC e Santander deverão voltar a receber boletos de conta na boca do caixa, por determinação do Procon. O órgão autuou as quatro instituições, que recusavam o recebimento de contas de energia e telefonia nos guichês de atendimento presencial. Atualmente, o pagamento pode ser feito apenas nos caixas eletrônicos.
Os bancos têm um prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar as suas defesas. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as instituições serão multadas.
Segundo o Procon, a medida adotada pelas agências de não aceitar o pagamento nos guichês prejudica, principalmente, os idosos, que têm dificuldade em operar os caixas eletrônicos.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Terra, a recusa por parte das agências bancárias é ilegal:
— Essa é uma escolha que deve ser feita pelo próprio cliente. Claro que o banco pode sugerir outras formas, mas não se recusar. A recusa pode ser considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor — ressaltou Rodrigo Terra, acrescentando que os clientes que se sentirem prejudicados podem fazer reclamações através da ouvidoria do Ministério Público no telefone 127.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por uma convenção firmada entre instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Banco Central, o acesso aos guichês de caixa para a realização de pagamentos ou recebimentos deverá ser assegurado aos consumidores, exceto em três casos: o de boletos de cobrança emitidos por outra instituição financeira e apresentados para pagamento com cheque sacado de outra instituição; o de pagamentos de documentos de arrecadação sem convênios celebrados com a instituição financeira; e de pagamentos de documentos de arrecadação com convênio, “mediante cheque cuja emissão não pertença ao consumidor/contribuinte e/ou de valor que não coincida com o valor da conta”.
