Planalto estuda fórmula jurídica para repassar ajuda financeira ao Rio
BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira que estuda uma solução para um socorro financeiro ao estado do Rio de Janeiro, mas ainda está sendo discutida a fórmula jurídica de viabilizar o crédito, que será uma subvenção,ou seja, doação. A ajuda de quase R$ 3 bilhões da União ao Rio está sendo costurada com cautela pela Casa Civil. Técnicos do governo afirmaram ao GLOBO que um dos temores do Palácio do Planalto era que o repasse de dinheiro por meio de uma medida provisória (MP) pudesse causar problemas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque o uso de MP para liberar crédito é um dos pontos que estão sendo questionados pela Corte na análise das contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff.
Diante disso, a liberação dos recursos – destinados a quitar despesas relativas às Olimpíadas – será feita em duas etapas. Ainda hoje, o Palácio do Planalto deve publicar, em edição extra do Diário Oficial da União, um aviso de que há previsão orçamentária para o repasse ao Rio. E somente depois é que sairá a MP com a liberação efetiva dos recursos, que serão dados a fundo perdido. O dinheiro será usado para concluir a Linha 4 do metrô, um compromisso do estado para os jogos olímpicos, e pagar horas extras de policiais que vão atuar durante as competições.
Interlocutores do Planalto afirmam que, além dos cuidados no procedimento, o governo federal avalia que o quadro do Rio se encaixa numa MP, pois a situação exige uma solução urgente. O argumento se reforça com a decisão do governador em exercício Francisco Dornelles de publicar na última sexta-feira um decreto de estado de calamidade pública que poderia comprometer a realização das Olimpíadas. Segundo Padilha, todos os estados da federação se solidarizaram com a situação do Rio, por conta das Olimpíadas.
— Foi feito um esforço nacional de todos os governadores para ajudarem a patrocinar uma ajuda ao Rio. Houve de parte de todos os estados do Brasil o espírito de solidariedade com as Olimpíadas que o Rio de Janeiro vai sediar para que o governo estudasse como equacionar a dificuldade financeira deste momento. Por óbvio tem que se pensar em mecanismos que sejam juridicamente perfeitos, não pode ser algo que saia da noite para o dia — afirmou o ministro.
