MP denuncia ex-comandante-geral por fraude no Fundo de Saúde da Polícia Militar
RIO – O ex-comandante-geral de Polícia Militar do Rio, coronel José Luís Castro Menezes e outros seis oficiais da PM foram denunciados por improbidade administrativa pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação envolve 14 pessoas e uma empresa, envolvidas no desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom). Esta é a primeira ação judicial do Gaesp, grupo criado pela Resolução 2.021, de 30 de dezembro de 2015 para atuar no controle externo da atividade policial e na fiscalização do sistema prisional. O grupo é coordenado pela promotora de Justiça Gláucia Santana e integrado por outros seis membros do MPRJ.
A denúncia é um desdobramento da operação Carcinoma, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SSINTE/Seseg), com apoio da Corregedoria-Geral da PM. A investigação apurou a existência de esquema criminoso na administração da PM relacionado a contratações ilícitas de empresas na área de saúde, que tinham como objetivo o desvio de recursos públicos pertencentes ao FUSPOM através de fraudes em licitações. Na ocasião, 12 oficiais militares, 12 empresários e uma ex-funcionária da PM foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os oficiais respondem, ainda, em âmbito militar, por peculato e corrupção passiva.
Os autos da investigação foram remetidos para a 6ª promotoria de Justiça de tutela Coletiva e da Cidadania da Capital para apurar os atos de improbidade administrativa, com o auxílio do Gaesp.
“A presente ação é resultado da constatação de que os demandados causaram grande prejuízo ao patrimônio público, enriqueceram ilicitamente e violaram normas e princípios que orientam a atividade da Administração Pública, subsumindo-se suas condutas aos três tipos de atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92**”, aponta trecho do documento. O GAESP também requereu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens dos acusados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Na ação, os promotores descrevem a estrutura e o funcionamento da organização fraudulenta que se instalou na área da saúde da PM, especialmente entre o primeiro semestre de 2013 e o segundo semestre de 2014, responsável pelo desvio de milhões de reais do FUSPOM. O esquema era viabilizado pela cobrança de 10% do valor total de cada contrato. Caso a empresa se negasse a pagar propina não seria contratada, não receberia o pagamento ou encontraria mais dificuldade para receber.
Sobre a participação do ex-comandante a coordenadora do Gaesp, a promotora Gláucia Santana, afirmou que reuniões com um lobista da empresa Medical West Comércio de Produtos Hospitalares eram realizadas em seu gabinete:
— Ele recebeu esse lobista diversas vezes. Além disto, ele tinha controle sobre todas as aquisições do Hospital Central da PM. Estamos investigando outros contratos que podem chegar a um total de R$ 10 milhões.
No processo, são demonstradas irregularidades praticadas no contrato entre a PM e a empresa Medical West Comércio de Produtos Hospitalares, no valor de R$ 4.423.500, para o fornecimento de 75 mil litros do produto Perax Rio 0,2%, conhecido como ácido peracético, destinado ao Hospital Central da PM, mediante pagamento de R$ 500 mil de propina, sem que tenha sido efetuada a entrega do produto. Outra negociação envolve a promessa de pagamento de propina de R$ 400 mil à organização fraudulenta para viabilizar a aquisição do produto “lokomat” junto à Bioalpha Serviços e Comércio de Materiais Médico-Hospitalares Ltda-Me, pelo valor de R$4 milhões, sem licitação e por preço superfaturado.
Entre os acusados estão o coronel e ex-chefe do Estado-Maior Geral Administrativo da PM, Ricardo Coutinho Pacheco; o coronel e ex-diretor da Diretoria-Geral de Administração e Finanças da PM, Kleber dos Santos Martins; o coronel e ex-gestor da Diretoria-Geral de Saúde do Fundo de Saúde e ex-subdiretor administrativo do Hospital Central da PM, Décio Almeida da Silva; o major e ex-chefe do Fundo de Saúde, Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres; o major e ex- pregoeiro e secretário da Diretoria de Logística do Fundo de Saúde, Delvo Nicodemos Noronha Junior; o major e ex-chefe do Fundo de Saúde, Sérgio Ferreira de Oliveira; a ex-supervisora administrativa do Fundo de Saúde, Ana Luiza Moreira Gaspar; o servidor público ocupante de cargo comissionado na Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro Orson Welles da Cruz; o sócio de fato e administrador de fato da sociedade Bioalpha, Joel de Lima Pinel; o sócio de direito e administrador de direito da sociedade Bioalpha, Cainã Albuquerque Pinel; o representante comercial da sociedade Bioalpha, Temístocles Tomé da Silva Neto; o sócio- administrador da Medical West, Rodrigo Gomes Theodoro dos Santos; o sócio-administrador da Medical West, Leonardo Pereira dos Santos; e a sociedade empresária Medical West.
