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Ministro descarta ajuda da União para Estado pagar adicional da PM

Rio — O Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, descartou nesta segunda-feira a possibilidade do Governo Federal arcar com os custos do pagamento do Regime Adicional de Serviços (Ras) para que o governo do Estado reforce o patrulhamento durante os Jogos Olímpicos. Segundo ele, não haveria amparo legal para a parceria. O atraso no pagamento do Ras e a redução dos valores pagos para o programa por conta da crise financeira do estado, fez com que muitos policiais deixassem de participar do projeto no qual os policiais ganham um complemento salarial para trabalhar em escalas montadas durante a folga. As declarações foram dadas durante uma visita de Eugênio Aragão ao Centro de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Rio.

Segundo o ministro, o assunto sequer foi tratado com o secretário de segurança Pública, José Mariano Beltrame, que participou do encontro na Cidade Nova. O motivo da reunião foi para União e Estado se atualizarem sobre as informações dos preparativos da área de segurança para as Olimpíadas. Antes da reunião com Beltrame, o ministro se encontrou também com o governador em exercício, Francisco Dornelles, no Palácio Guanabara:

— Nós temos restrições de despesas. O Tribunal de Contas da União não nos permitiria fazer esse tipo de despesa. O Ras é uma despesa tipicamente estadual. Nós arcamos com o gasto do nosso pessoal. Como se trata de uma parceria nós esperamos que cade ente arque com sua despesa.

Pelo governo federal, também participaram do encontro o secretario nacional extraordinário de Grandes Eventos, Andrei Rodrigues, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Sobre o risco de atentados terroristas durante as Olimpíadas, Eugênio Aragão disse que essa é uma preocupação com os grandes eventos. Mas que o Brasil está preparado:

— Claro que agora com premência devido ao cenário internacional. Mas acredito que o Brasil está preparado. Não só por causa dos estudos de cenário e a cooperação coma as polícias de outros países — disse o ministro da Justiça.


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