Dornelles adia enxugamento de cargos e secretarias
RIO — O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, decidiu adiar a implantação de medidas de austeridade no Executivo, como fusão de secretarias e corte de cargos comissionados e despesas de pessoal, para depois da votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que regulamenta o plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal. A expectativa de aliados é que o pacote de cortes só seja anunciado após a segunda semana de junho.
O projeto, entretanto, não tem data para ser votado na Câmara. No Diário Oficial da União desta terça-feira (24), o presidente interino Michel Temer retirou o caráter de urgência para a votação do texto. Deputados da oposição ao governo encararam o adiamento como uma medida “política”, já que permitiria, sem causar mal estar com o governo, a saída de secretários que desejam concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito (o prazo final para a desincompatibilização nesse caso é 2 de junho; para o cargo de vereador a data limite foi 2 de abril).
Membros da base do governo, por outro lado, afirmam que o adiamento ocorreu porque o estado precisa ter na mesa as exigências da União para usufruir do pacote de auxílio. O texto atual do Projeto de Lei estabelece, por exemplo, que nos 24 meses em subsequentes à sanção do texto os estados devem limitar contratações, não aprovar novas leis que concedam benefícios fiscais (ou aumentar os vigentes), elevar alíquotas de contribuição previdenciária e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento. Adotadas essas medidas, os estados poderiam alongamento o contrato da dívida com o Tesouro por 20 anos, diluindo parcelas. Abre-se ainda a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na última sexta-feira, em visita ao GLOBO, Dornelles declarou que faria um ajuste de até 30% no custeio e/ou nos cargos comissionados das secretarias, com a fusão de seis a oito delas. A primeira “unificação” seria a das pastas da Fazenda e do Planejamento, sob o comando de Julio Bueno. Menos de uma semana depois, entretanto, a fusão foi abortada.
— Iria sobrecarregar a Fazenda — justificou um interlocutor do governador.
Na última segunda-feira (23), Dornelles e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) tiveram uma reunião. Na ocasião, o peemedebista requisitou um estudo detalhado sobre o impacto financeiro dos cortes propostos pelo governador.
