Defensoria Pública sequestra mais R$ 46,3 milhões das contas do estado do Rio
RIO – Em mais um ação de sequestro das contas do estado do Rio, a Defensoria Pública Geral do Estado retirou, na tarde desta quinta-feira, R$ 46, 3 milhões para pagamento de pessoal. A secretaria estadual de Fazenda informou que o dinheiro foi retirado da conta do Tesouro Estadual e que é proveniente de arrecadação de impostos.
Ainda de acordo com a Fazenda, a Defensoria entrou com um mandado de segurança no Bradesco, instituição financeira responsável pelo pagamento dos servidores do estado, e sacou o recurso. A Defensoria ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Nesta sexta-feira, o governo estadual terá que fazer o pagamento de R$ 244,4 milhões para garantir os salários dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio. Também será pago mais R$ 63,1 milhões para os funcionários do Ministério Público (MP) estadual. O estado só fará o repasse porque o duódecimo do judiciário é uma obrigação constitucional.
Em nota, defensores públicos do Rio, autores da ação civil pública que resultou no arresto das contas do estado pela Justiça, para que aposentados e pensionistas do estado recebessem os salário de março, afirmaram que “havendo nova violação a direitos fundamentais, atuará em cumprimento a sua função constitucional.”
