Decreto de calamidade pode inviabilizar repasse de R$ 2,9 bilhões para o Rio
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto acredita que o governo do Rio errou ao decretar, na última sexta-feira, estado de calamidade pública e, mais ainda, ao tornar público que a União repassaria ao estado R$ 2,9 bilhões a áreas essenciais para o bom andamento da Olimpíada em agosto, como o metrô e a segurança. A avaliação é que a estratégia de decretar calamidade, para pressionar a União a liberar recursos emergenciais, poderá acabar inviabilizando o repasse federal. Isso porque existe o risco de outros governadores reivindicarem o mesmo tratamento, mas não há recursos suficientes para atendê-los na mesma proporção.
Apesar de ter feito um acerto prévio com Dornelles sobre a ajuda, o presidente interino Michel Temer não esperava a publicidade dada tanto ao decreto quanto à liberação de recursos que beneficiariam o estado. De acordo com outra fonte palaciana, o presidente foi surpreendido na sexta-feira.
— O governo do Rio errou ao baixar o decreto. Isso prejudica os Jogos Olímpicos, pois [o decreto] chamou atenção do mundo para as deficiências do estado e inviabiliza o pretendido auxílio. Os outros estados vão querer isonomia — comentou um ministro.
Segundo essa fonte, Temer só iria tratar desse assunto amanhã, durante reunião que terá com os governadores. Já a ajuda específica para o Rio, acertada em um encontro na última quinta-feira com o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, no Palácio do Jaburu, seria liberada após a renegociação das dívidas de todos os estados.
— Muitos querem ajuda. Outros estados poderão pedir o mesmo — afirmou a fonte.
Além do Rio, estão em situação dramática o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Técnicos da equipe econômica já trabalhavam com a possibilidade de dar uma ajuda extra a esses três estados, que pedem ao governo federal uma solução que vá além da proposta de alongamento da dívida com a União.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse ontem que o estado vai pedir ao governo federal na reunião de amanhã que estude conceder uma ajuda parecida com a dada ao Rio. Segundo ele, não há ainda intenção de o estado decretar estado de calamidade pública, apesar de considerar que o Rio Grande do Sul tem problemas estruturais ainda mais graves que os do Rio.
— O socorro ao Rio foi necessário, mas não queremos crer que o que foi concedido a um estado não vá ser concedido na mesma proporção a outros — disse Feltes.
Ele explicou que a ajuda poderia ocorrer de diferentes formas para “estar no mesmo patamar” do empréstimo dado ao Rio. Além de financiamentos, Feltes cita a liberação de recursos do Comprev (fundo de compensação previdenciária aos estados por casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadorias) e o refinanciamento de dívidas.
MOREIRA FRANCO DEFENDE MEDIDA
Já o assessor especial do governo Michel Temer para privatização, o ex-governador do Rio Moreira Franco, defendeu ontem a decretação do estado de calamidade pública feita por Dornelles. Segundo ele, o ato era necessário para viabilizar a liberação de recursos federais de forma célere, a tempo de garantir a finalização de obras e pagamentos de salários aos servidores.
— É a imagem do Brasil que está em jogo. Imagem que já está muito desgastada no mundo pelos desmandos ocorridos anteriormente. Seria extremamente catastrófico se não conseguíssemos realizar a Olimpíada depois dos compromissos assumidos. Na situação em que o Brasil está, não dá para pagar um mico internacional desse tamanho — disse Moreira Franco.
Para o assessor, o estado de calamidade pública não pode ser provocado apenas por fenômenos da natureza. Erros humanos também. Segundo ele, Temer ouviu os argumentos de Dornelles e decidiu ajudar. Perguntado se a ajuda ao Rio poderia ser ameaçada caso outros estados peçam a mesma coisa, ele afirmou:
— O presidente Temer não assumiria esse compromisso se o dinheiro não estivesse garantido.
Moreira Franco afirmou que o Rio enfrenta problemas há muito tempo, provocados pela política econômica do governo Dilma Rousseff, pela queda do preço do petróleo — que prejudicou municípios e o próprio estado — e pela corrupção na Petrobras, que levou “ao desmonte de todo o setor de óleo e gás” do estado. Mencionou, ainda, “excessos e abusos” cometidos pelo próprio governo do estado, que acreditou no “projeto mirabolante do Brasil grande de Lula e Dilma”.
— Aí se chegou a essa situação, que é uma situação comum aos estados. Mas no caso do Rio, temos uma questão excepcional: o governo federal se comprometeu com o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Olímpico Brasileiro, o governo estadual e a prefeitura a realizar uma série de obras de mobilidade, equipamentos esportivos e não cumpriu — disse Moreira Franco, que foi ministro de Dilma e Lula.
Moreira Franco disse que a questão foi debatida em jantar na última quinta-feira, no Palácio do Jaburu, no qual Temer recebeu Dornelles, o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ele próprio.
— Calamidade é um fato, não é um arranjo. É calamidade financeira, porque o estado não consegue pagar funcionários. Dornelles se comprometeu a tomar as providências de ajustes e organização das finanças do estado.
