Luiz Castro cobra parlamentares sobre alteração na Lei dos Agrotóxicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa assinou a Nota Pública de repúdio ao Projeto de Lei No 3.200/2015, a alteração da Lei dos Agrotóxicos. A informação foi divulgada deputado estadual Luiz Castro (Rede), durante reunião do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, realizada ontem (13), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).De acordo com pelo presidente da Caama, o parlamentar, o entendimento dos membros da Comissão de Meio Ambiente foi de apoio incondicional à Nota Pública do Fórum Nacional, que aponta dez considerações dos termos do Projeto de Lei.
Um dos pontos considerados é a substituição da palavra ‘agrotóxicos’ por um termo mais brando e pretensamente técnico que, apesar de parecer inofensivo, é capaz de propagar a errônea ideia de uma substância voltada para a proteção dos vegetais, sem considerar seu caráter tóxico e perigoso ao meio ambiente e ao ser humano.
“Coisas desse tipo causam confusão com os produtos utilizados na cultura orgânica, que já são atualmente intitulados ‘produtos fitossanitários com uso aprovado para a cultura orgânica’. É por isso que estaremos encaminhando para os deputados estaduais e senadores que representam o Amazonas um posicionamento firme contrário a alguns pontos específicos do PL”, salientou Luiz Castro.
Brasileiro continua cobaia de agrotóxicos
O parlamentar ressaltou ainda que trabalha medidas legais para proibir, no Amazonas, o uso de agrotóxicos que já foram vetados em seus locais de origem. A proposta da nova legislação segue o princípio de outras agências reguladoras de saúde, em outros países. Na opinião de Luiz Castro, se um agrotóxico foi proibido em seu local de origem, também não deve ser comercializado no Brasil.
“O brasileiro continua sendo cobaia, instrumento de lucro de multinacionais que estão proibidas de produzir, distribuir e vender veneno no país em que foi desenvolvido. Continuamos sendo tratados de maneira desrespeitosa por essas empresas. Agricultores compram estes produtos, muitas vezes sem saber de seus perigos”, assinalou Luiz Castro.
