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Os 10 Direitos da Criança aprovados pela ONU em 1959

Os 10 Direitos da Criança aprovados pela ONU em 1959

1 – Todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou opinião, têm os direitos a seguir garantidos.

2 – A criança será protegida e terá desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social adequados.

3 – Crianças têm direito a nome e nacionalidade.

4 – A criança terá direito a alimentação, recreação e assistência médica.

5 – Crianças deficientes terão tratamento, educação e cuidados especiais.

6 – A criança precisa de amor e compreensão.

7 – A criança terá direito a receber educação, que será gratuita pelo menos no grau primário.

8 – As crianças estarão, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.

9 – A criança será protegida contra qualquer crueldade e exploração. Não será permitido que ela trabalhe ou tenha ocupação que prejudique os estudos ou a saúde.

10 – Toda criança terá proteção contra atos de discriminação.


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Verbas indenizatórias e a exoneração

Diante da crise e das inúmeras cobranças de impostos, surge uma maior judicialização das discussões tributárias empresariais. No caso da Contribuição Social Previdenciária, que está prevista na Constituição Federal e é destinada a financiar a Seguridade Social, incide sobre os “rendimentos do trabalho”, pagos ou creditados, que obriga o empresário a recolher a importância de […]

3 de agosto de 2016 às 15:02

Prorrogado o prazo pra retirar o PIS até 31 de agosto

O trabalhador que ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep, do exercício 2015/2016 (ano-base 2014), poderá retirar o benefício . O prazo, que havia terminado no último dia 30, foi prorrogado em um mês. Dessa forma, os beneficiários têm até o dia 31 de agosto para retirar o recurso. 

29 de julho de 2016 às 13:03

Qual o valor ideal para a pensão alimentícia?

Pergunta da leitora: Irei entrar na Justiça com o pedido de pensão para meu bebê. Sou estudante e minha única renda é uma bolsa da universidade. O pai do bebê é servidor público e recebe um salário bruto de 4.700 reais. Minha dúvida é: caso haja algum acordo antes de ir à Justiça, qual valor […]

4 de julho de 2016 às 21:15

Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral

O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão de bens. Se o motivo da separação envolver um adultério, há uma vertente de juristas que defende que a pessoa traída tem direito a pleitear indenização por danos morais. A interpretação para essa tese tem como base tanto a legislação vigente […]

21 de junho de 2016 às 21:12

Direito da Familia – Tire suas Dúvidas sobre Casamento

1 – O que é o casamento? R – Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos […]

9 de maio de 2016 às 21:45

Se eu me separar, serei obrigado a pagar pensão alimentícia?

Dúvida do internauta: Sou casado há cinco meses pelo regime de comunhão parcial de bens e não adquiri nenhum bem nesses meses. Quais são os direitosda minha esposa caso nos separemos? Ela tem direito à pensão alimentícia por não trabalhar no momento? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Em primeiro lugar, vale ressaltar que a questão patrimonial não se confunde com os deveres […]

20 de abril de 2016 às 17:01
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