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Estabilidade no emprego ao guardião

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Saiba mais da lei que entrou em vigor, no dia 25/06/2014, Lei Complementar de n. 146, a qual assegura estabilidade no emprego, na hipótese de morte da genitora da criança no período de estabilidade legal (estabilidade da gestante), a quem for atribuída a guarda do nascituro/bebê.


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