URGENTE: Zona Franca de Manaus vence batalha contra São Paulo no STF; saiba mais
Amazonas – O Amazonas obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12). Por unanimidade, os ministros da Corte decidiram que o Estado de São Paulo não pode suprimir créditos de ICMS de produtos de contribuintes da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A decisão, que é a maior vitória jurídica do Amazonas nos últimos anos na guerra fiscal, foi comemorada pelo governador Wilson Lima. “É uma conquista histórica para o Amazonas, que reafirma a importância da Zona Franca para o nosso Estado e para o Brasil”, disse Lima.
A ofensiva de São Paulo contra os incentivos fiscais da ZFM começou em 2022, quando o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado (TIT) passou a negar créditos de ICMS a empresas que compravam insumos da Zona Franca. A medida, que foi criticada por economistas e empresários, ameaçava prejudicar a competitividade da ZFM.
O Amazonas moveu uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF para contestar a decisão do TIT.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, votou a favor do Amazonas, argumentando que a Constituição Federal dá ao Estado o direito de conceder incentivos fiscais relativos ao ICMS às indústrias na ZFM sem exigir a anuência dos demais Estados e do Distrito Federal.
Os demais ministros do STF acompanharam o voto de Fux, confirmando a vitória do Amazonas.
A decisão é um importante precedente para o futuro da Zona Franca de Manaus, que é uma das principais zonas de livre comércio do mundo.
A decisão do STF também é um importante reforço para a economia do Amazonas. A Zona Franca é responsável por cerca de 30% do PIB do Estado e gera mais de 100 mil empregos.
