TRF1 libera retomada do Projeto Potássio Autazes e anula multa de R$ 1 milhão contra empresa
Amazonas – O Projeto Potássio Autazes ganhou novo fôlego após decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Por maioria dos votos, os desembargadores derrubaram a multa de R$ 1 milhão aplicada à Potássio do Brasil e autorizaram a continuidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento no Amazonas.
Na prática, a decisão reverte parte do entendimento da 1ª Vara Federal do Amazonas, que havia determinado a paralisação do licenciamento, invalidado mudanças relacionadas ao processo de consulta do povo Mura e imposto sanções à empresa responsável pelo projeto.
O caso chegou ao TRF1 por meio de recursos apresentados pela Potássio do Brasil, pelo Conselho Indígena Mura (CIM), pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela União.
Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Flávio Jardim, concluiu que não ficou comprovada qualquer prática de coação ou intimidação envolvendo a participação do então presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, em uma reunião com integrantes do povo Mura. Segundo o magistrado, a presença do executivo ocorreu após convite feito por lideranças indígenas.
No voto vencedor, Jardim afirmou que impedir a participação de pessoas convidadas pelas próprias comunidades poderia representar interferência indevida na autonomia dos povos indígenas e no direito de autodeterminação.
Com esse entendimento, a Turma anulou a penalidade financeira aplicada à empresa e reforçou que acusações dessa natureza precisam estar apoiadas em provas efetivas e não apenas em alegações sem ampla verificação judicial.
Os desembargadores também revogaram a suspensão do licenciamento ambiental e mantiveram o Ipaam como órgão responsável pela condução do processo. O entendimento predominante foi de que o empreendimento está localizado fora de terras indígenas oficialmente demarcadas, o que mantém a competência do órgão estadual.
A decisão ainda afastou a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional para exploração mineral na área e validou alterações realizadas no protocolo de consulta do povo Mura de Autazes.
Outro ponto revertido foi a determinação para retirada dos marcos de georreferenciamento instalados pela empresa na região do Lago do Soares.
Houve divergência parcial da desembargadora Kátia Balbino. Embora tenha acompanhado o entendimento pela retirada da multa, ela defendeu que o licenciamento permanecesse suspenso e que o processo fosse conduzido pelo Ibama, citando cautela adicional diante dos possíveis impactos sobre comunidades indígenas.
Ao final do julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, abrindo caminho para a retomada do avanço do Projeto Potássio Autazes.
