---
title: "TJAM aprova recriação de vara para cobrar grandes devedores e reforçar arrecadação"
description: "Amazonas – O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas aprovou nesta terça-feira (24) a minuta que prevê a recriação da 2ª Vara Estadual de Execução de Dívida Ativa. A iniciativa tem como foco acelerar a cobrança judicial de grandes devedores de tributos estaduais, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. […]"
url: "https://www.cm7brasil.com/amazonas/tjam-aprova-recriacao-de-vara-para-cobrar-grandes-devedores-e-reforcar-arrecadacao/"
type: "post"
published: "2026-03-24T18:28:03+00:00"
modified: "2026-03-24T18:28:03+00:00"
author: "Oliveira"
---

# TJAM aprova recriação de vara para cobrar grandes devedores e reforçar arrecadação

Amazonas – O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas aprovou nesta terça-feira (24) a minuta que prevê a recriação da 2ª Vara Estadual de Execução de Dívida Ativa. A iniciativa tem como foco acelerar a cobrança judicial de grandes devedores de tributos estaduais, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A medida também busca compensar o congelamento do repasse constitucional destinado ao Judiciário, conhecido como duodécimo, que não foi reajustado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Durante a sessão, a proposta recebeu apoio dos desembargadores Airton Gentil e Cezar Bandiera, ambos com histórico de atuação na área de execução fiscal. Os magistrados defenderam a necessidade técnica de fortalecer a estrutura responsável pela cobrança da dívida ativa.

**Veja o vídeo:**

[Video](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/03/24141541/Judiciario-do-Amazonas-busca-sonegadores-para-salvar-o-proprio-orcamento-PortalAM365-360p-h264-youtube.mp4?_=1)

Segundo o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, a situação financeira do tribunal foi impactada por uma mudança contábil realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. A alteração retirou a dívida ativa da base de cálculo das receitas correntes, o que provocou uma redução de até 30% nos repasses constitucionais ao Judiciário.

Diante do déficit, o tribunal precisou utilizar reservas originalmente destinadas ao pagamento do 13º salário para garantir o pagamento das folhas salariais de janeiro e fevereiro.

Com a recriação da nova vara, o objetivo é acelerar o andamento de processos de execução fiscal, ampliando a recuperação de créditos e a arrecadação de custas processuais.

O reforço financeiro é considerado essencial para viabilizar a nomeação de 23 novos juízes aprovados no último concurso público da magistratura, cujos salários dependem diretamente do orçamento repassado ao Judiciário.

A minuta aprovada pelo tribunal ainda será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça. Após essa etapa, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas como projeto de emenda à Constituição estadual.