TJAM aprova recriação de vara para cobrar grandes devedores e reforçar arrecadação
Amazonas – O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas aprovou nesta terça-feira (24) a minuta que prevê a recriação da 2ª Vara Estadual de Execução de Dívida Ativa. A iniciativa tem como foco acelerar a cobrança judicial de grandes devedores de tributos estaduais, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A medida também busca compensar o congelamento do repasse constitucional destinado ao Judiciário, conhecido como duodécimo, que não foi reajustado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Durante a sessão, a proposta recebeu apoio dos desembargadores Airton Gentil e Cezar Bandiera, ambos com histórico de atuação na área de execução fiscal. Os magistrados defenderam a necessidade técnica de fortalecer a estrutura responsável pela cobrança da dívida ativa.
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Segundo o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, a situação financeira do tribunal foi impactada por uma mudança contábil realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. A alteração retirou a dívida ativa da base de cálculo das receitas correntes, o que provocou uma redução de até 30% nos repasses constitucionais ao Judiciário.
Diante do déficit, o tribunal precisou utilizar reservas originalmente destinadas ao pagamento do 13º salário para garantir o pagamento das folhas salariais de janeiro e fevereiro.
Com a recriação da nova vara, o objetivo é acelerar o andamento de processos de execução fiscal, ampliando a recuperação de créditos e a arrecadação de custas processuais.
O reforço financeiro é considerado essencial para viabilizar a nomeação de 23 novos juízes aprovados no último concurso público da magistratura, cujos salários dependem diretamente do orçamento repassado ao Judiciário.
A minuta aprovada pelo tribunal ainda será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça. Após essa etapa, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas como projeto de emenda à Constituição estadual.
