TCE-AM suspende contratos da Seduc e escancara novo episódio de favorecimento à empresa BC Sobrinho no governo Wilson Lima
Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (24), a interrupção imediata dos pagamentos e de qualquer aditivo dos contratos nº 34/2024 e 35/2024 da Secretaria de Educação (Seduc). A decisão abre mais um capítulo de desgaste para o governo Wilson Lima e coloca novamente sob holofotes o modelo de contratações adotado pela pasta.
A medida cautelar foi concedida após representação da deputada estadual Mayra Dias. Ao analisar o processo, o auditor Mario Filho identificou indícios de falhas que poderiam comprometer a lisura da disputa: restrição à competitividade, possível conflito de interesses e risco de dano ao erário. Um dos pontos criticados pelo relator é a opção do governo por reunir diversos serviços em grandes lotes, prática que tende a limitar a participação de empresas e elevar custos.
Veja:
BC Sobrinho volta ao foco
Entre as empresas presentes na licitação está a BC Sobrinho ME, que já acumula um histórico de contratos vultosos com a Seduc e outros órgãos do governo. Nos últimos anos, a companhia tem sido presença frequente em editais de grande porte, quase sempre em disputas com poucas concorrentes e com exigências que concentram serviços em pacotes únicos.
Esse padrão já havia sido alvo de atenção de auditores e parlamentares. Agora, com a decisão do TCE-AM, as suspeitas ganham novo peso. O tribunal considera plausíveis as denúncias de possível direcionamento, preços elevados, ausência de justificativas consistentes na fase preparatória e desenho de lotes que teriam limitado a participação de outras empresas.
Outro elemento que chamou a atenção foi a presença da RGK Serviços de Engenharia, cujo sócio atuou na direção da própria Seduc pouco antes do pregão — situação considerada sensível pelos técnicos do TCE.
Pagamentos congelados até nova análise
Com a decisão, ficam suspensos quaisquer repasses, aditivos e atos administrativos ligados aos dois contratos. A Seduc e as empresas envolvidas deverão ser notificadas. O caso será levado ao Pleno do tribunal, mas os efeitos da medida já estão valendo.
Seduc acumula desgastes
A secretaria comandada por Arlete Mendonça tem enfrentado sucessivas polêmicas nos últimos anos: editais questionados, resultados educacionais fracos e repetição de fornecedores com forte trânsito político. A BC Sobrinho aparece com frequência nesse cenário, quase sempre associada às contratações de maior valor.
A intervenção do TCE-AM chega como um aviso direto ao Executivo estadual: o modelo de contratações centralizadas e com baixa disputa tende a enfrentar resistência crescente no campo institucional e na opinião pública.
