Seduc é alvo do MPC-AM por abandono de obra na cidade de Tefé
Amazonas – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), abriu uma representação contra a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) por conta do abandono de uma obra na cidade de Tefé, localizada a 522 km de Manaus.
A obra em questão trata-se da construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Madre Maria das Mercês, situada no Município de Tefé, interior do Amazonas.
A obra, que deveria ter sido concluída em março de 2021, com um valor orçado de R$ 729.418,44, está longe de ser finalizada e enfrenta, além do abandono, problemas de transparência na sua execução.
O MPC/AM alega que, até o momento, não foram encontrados dados disponíveis no Portal de Transparência referentes a essa obra.
Além disso, o plano de trabalho e o estudo técnico preliminar com especificações que permitissem uma análise completa dos casos e a eliminação das suspeitas estão ausentes. Essa falta de transparência viola a Lei 12.527/2011, que estabelece as normas para garantir o acesso à informação no setor público.
As respostas fornecidas pela Seduc em relação à situação da obra foram consideradas insuficientes pelo MPC/AM, uma vez que se limitaram a afirmar que a construção está em andamento.
O órgão regulador considera a denúncia como motivo suficiente para uma ampla apuração da negligência e do risco de lesão ao patrimônio público.
A ação do MPC/AM destaca a necessidade de se priorizar as etapas do projeto, dando ênfase aos serviços que demandem maior urgência de solução.
Isso visa preservar a integridade da obra e garantir que ela cumpra seu fim público, que é proporcionar um espaço adequado para a prática esportiva e atividades educacionais aos estudantes da Escola Estadual Madre Maria das Mercês.
A representação aberta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas reflete o compromisso com a fiscalização e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A comunidade de Tefé e toda a população amazonense aguardam agora os desdobramentos desse caso, na esperança de que a obra seja retomada e concluída, atendendo aos anseios da educação e do esporte local.
O MPC/AM se mantém vigilante e comprometido com a transparência e o uso adequado dos recursos públicos em benefício de todos.
