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title: "Nova lei prevê instalação de varas federais no interior do Amazonas"
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published: "2026-05-07T13:30:55+00:00"
modified: "2026-05-07T13:30:55+00:00"
author: "Oliveira"
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# Nova lei prevê instalação de varas federais no interior do Amazonas

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/b14692ca528c6a75d9d9001ff70c2b27-547396481778160697.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Amazonas – O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (6) a Lei nº 15.401, que autoriza a criação de novas varas da Justiça Federal em municípios do interior do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. A medida amplia a presença do Judiciário Federal em regiões estratégicas do país e prevê implantação gradual das unidades, conforme disponibilidade orçamentária.

No Amazonas, as novas varas serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá, sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Já em Mato Grosso do Sul, a expansão contempla as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

De acordo com a nova legislação, a implementação das unidades ocorrerá de forma escalonada, levando em consideração a demanda de serviços judiciais e a viabilidade financeira do governo federal. A estrutura prevê a criação de cargos de juiz federal, juiz federal substituto e funções administrativas necessárias para o funcionamento das varas.

Os custos da expansão serão custeados por meio das dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. A execução da lei está prevista para começar a partir do exercício financeiro de 2026, condicionada à autorização nas futuras leis de diretrizes orçamentárias.

A ampliação da Justiça Federal nessas regiões busca aproximar o atendimento judicial da população do interior, reduzindo deslocamentos e agilizando o acesso a serviços e decisões judiciais em áreas mais afastadas dos grandes centros.