MPAM investiga abandono de boxes no Mercado Municipal de Eirunepé; apenas 4 dos 18 funcionam
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na utilização e na gestão dos boxes do Mercado Municipal Leland Barroso, em Eirunepé. A investigação foi formalizada por meio da Notícia de Fato nº 186.2026.000034, instaurada após fiscalização presencial identificar que apenas quatro dos 18 boxes existentes estão em funcionamento regular.
A Notícia de Fato (NF) é a apuração inicial feita pelo Ministério Público para verificar se uma denúncia tem fundamento e pode virar investigação ou ação judicial.
Durante a vistoria, foi constatado que os demais espaços permanecem fechados, desocupados ou sem atividade comercial efetiva. O cenário levantou suspeitas de possíveis falhas na administração do espaço público, especialmente no que diz respeito à fiscalização e ao acompanhamento das concessões ou permissões de uso.
De acordo com o MP, a situação pode indicar eventual descumprimento de obrigações por parte dos permissionários, além de fragilidades na gestão municipal. A subutilização do mercado também acende alerta sobre prejuízos ao interesse coletivo, já que o equipamento foi criado com a finalidade de fomentar o comércio local, estimular a economia e ampliar oportunidades de geração de renda para a população.
Como primeira medida, a Promotoria de Justiça de Eirunepé encaminhou ofício à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre os atuais permissionários ou locatários dos 18 boxes. O objetivo é verificar a regularidade das ocupações e reunir elementos que subsidiem eventuais providências administrativas ou judiciais.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, responsável pela instauração do procedimento, ressaltou a importância da apuração. Segundo ele, o Mercado Municipal é um patrimônio público voltado ao fortalecimento da economia local e não pode permanecer subutilizado.
