MPAM denuncia descaso do Governo do AM com militares e exige pagamentos atrasados de fardamento desde 2022
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu um ultimato ao Governo do Amazonas: pagar o fardamento atrasado de policiais e bombeiros militares, pendência que se arrasta desde 2022. A recomendação, publicada no Diário Oficial do órgão em 31 de outubro de 2025, expõe um problema que há anos revolta as forças de segurança que são obrigadas a arcar, do próprio bolso, o uniforme que o Estado deveria fornecer.
Assinada pelas 60ª e 61ª Promotorias de Justiça, responsáveis pelo Controle Externo da Atividade Policial, a medida cobra do governo providências imediatas para corrigir o que o MPAM classificou como uma falha grave da administração pública. O documento exige a regularização do custeio dos uniformes, a criação de um abono-fardamento emergencial e a atualização dos fornecedores responsáveis pela confecção do material.
“O Estado tem o dever constitucional de fornecer os meios materiais necessários ao exercício das funções policiais e de segurança pública”, ressalta o texto, que aponta que o governo descumpre esse dever há mais de três anos.
Nos bastidores, a recomendação foi vista como uma cobrança dura contra o Executivo estadual, que até hoje não apresentou uma solução concreta para o problema. Fontes ligadas à Polícia Militar afirmam que muitos servidores chegam a comprometer parte do próprio salário para manter o padrão exigido pelo comando.
A revolta entre os militares é generalizada. Fontes da corporação afirmam que o sentimento é de abandono por parte do Estado. “A PM agradece a atuação do Ministério Público. É inaceitável que o governo continue empurrando essa despesa para os ombros do policial, como se o fardamento fosse um luxo, e não uma obrigação do Estado”, disse um militar.
A recomendação dá prazo para que o governo apresente um plano de pagamento. Se não cumprir, o MPAM poderá acionar a Justiça para obrigar o Estado a quitar o débito e garantir o direito dos servidores.
Confira o documento completo:
