MP investiga uso ilegal de alunos soldados como efetivos na PM e Bombeiros do Amazonas
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento para investigar a possível lotação irregular de alunos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na condição de soldados efetivos.
A apuração busca verificar se esses militares estariam atuando na graduação sem a devida formalização, em desacordo com as normas que regem a carreira policial e bombeiro militar, especialmente no que diz respeito ao cargo de execução.
O MP também investiga a possibilidade de burla a direitos remuneratórios e coberturas sociais, além de outras repercussões administrativas e legais decorrentes da situação.
Entre os riscos apontados estão a eventual anulação de atos policiais, prejuízos à persecução penal, possível configuração de usurpação de função pública, indícios de abuso de autoridade e impactos na hierarquia das corporações.
Veja decisão:
