Ministério Público acompanha funcionamento de UTI no Hospital Regional de Tefé
Amazonas – Tendo em vista a importância dos serviços prestados na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga — tanto para moradores de Tefé quanto para pacientes de diversos municípios vizinhos também atendidos no local —, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar seu funcionamento regular.
De autoria do promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, a ação leva em consideração que as atividades desempenhadas na UTI demandam recursos de alta complexidade, limitados e de alto custo, sendo vitais para o atendimento de pacientes em estado crítico e exigindo o cumprimento da Resolução RDC nº 07 /2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.
Destaca-se o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Como diligências iniciais, a 1° Promotoria de Justiça de Tefé solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) que forneça, no prazo de 30 dias:
• Cópia do alvará sanitário e licença de funcionamento da UTI;
• Relação nominal dos profissionais da equipe multiprofissional da UTI, indicando suas especialidades, carga horária e vínculo funcional;
• Relatório estatístico dos atendimentos realizados desde a inauguração, com número de internações, altas, óbitos e transferências;
• Relação dos equipamentos disponíveis na unidade e cronograma de manutenção preventiva e corretiva;
• Informações sobre os protocolos clínicos adotados na unidade;
• Cópia do contrato firmado com a empresa Mediall Brasil para operação administrativa da UTI.
Já à Vigilância Sanitária Municipal de Tefé, o MP requisitou informações acerca das inspeções realizadas na UTI do hospital, com cópia dos respectivos relatórios. A Promotoria também solicitou ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Corenam), informações sobre a regularidade dos funcionários que trabalham na UTI.
A Promotoria também realizará visita técnica à UTI do hospital, a fim de averiguar presencialmente as condições de funcionamento.
