Medida cautelar do TCE-AM suspende contrato de 1,3 bilhão da Seduc
Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de um contrato bilionário firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A medida cautelar, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial Eletrônico da Corte, interrompe um acordo estimado em R$ 1,3 bilhão destinado à implantação de um sistema integrado de ensino na rede estadual.
A decisão foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo de contratação sem licitação utilizado para firmar o acordo. O contrato previa a prestação de serviços educacionais para os ensinos fundamental e médio por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo.
Falhas apontadas
De acordo com a decisão, não foram observados procedimentos essenciais para assegurar que a contratação fosse vantajosa para a administração pública. Entre os principais pontos questionados está a ausência de comprovação de que o valor contratado seja compatível com os peços praticados no mercado.
O TCE-AM também destacou que o montante envolvido (R$ 1,3 bilhão) representa uma quantia expressiva de recursos públicos. Para a Corte, os indícios de irregularidade elevam o risco de “dano irreversível ao erário estadual”, justificando a adoção de medida cautelar antes da análise definitiva do mérito.
Determinações
Com a decisão, o contrato está suspenso de forma imediata, ficando vedada a realização de qualquer pagamento relacionado ao serviço.
A vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo tribunal.
A medida ainda será submetida ao plenário do TCE-AM para referendo, conforme o rito processual da Corte. Até lá, o contrato permanece suspenso.
