Visa Manaus vai aprimorar processos que apuram irregularidades
Manaus – Para aprimorar os processos que apuram irregularidades identificadas em fiscalizações, a Vigilância Sanitária (Visa) está promovendo, em parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o curso de capacitação em Processo Administrativo Sanitário. A atividade faz parte da Semana Municipal de Vigilância Sanitária, promovida pela Prefeitura de Manaus.
O curso teve início nesta terça-feira, 31/7, com a participação de 50 servidores da Visa Manaus, incluindo fiscais e administrativos que, durante três dias, irão discutir temas relativos à legislação e aos ritos de apuração de irregularidades. “Estamos investindo na qualificação dos nossos profissionais para alinhar os procedimentos e evitar qualquer falha na lavratura dos autos”, explica a diretora da Visa, Maria do Carmo Leão.
Os temas discutidos no primeiro dia do curso, com a orientação da advogada Gláucia Maria de Araújo Ribeiro, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foram “A Vigilância Sanitária e o SUS: Fundamento Legal da Atividade de Fiscalização”, “Aplicações das Normas Jurídicas: definições e hierarquias”, “Princípios da Administração Pública” e o “Poder de Polícia”.
Na quarta-feira, 1/8, o conteúdo será “Processo Administrativo: conceitos básicos” e “Processo Administrativo Sanitário: Rito Sumaríssimo e Rito da Análise Fiscal”. O encerramento da capacitação será na próxima quinta-feira, 2/8, com “Processo Administrativo Sanitário: decisão final” e “Procedimento no caso de solicitação de cópias do processo administrativo sanitário”. Nos dois dias, os temas serão ministrados pelo gerente de Serviço do Departamento de Vigilância Sanitária da FVS, Marco Pinto.
Atividades
A Semana Municipal de Vigilância Sanitária foi aberta na última segunda-feira e que segue até domingo, 5/8, Dia Nacional de Vigilância Sanitária. A data homenageia o médico sanitarista Oswaldo Cruz, nascido em 5 de agosto de 1872, uma das maiores referências em saúde pública no país.
O principal objetivo Semana é mostrar a abrangência das ações de vigilância sanitária no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e divulgar sua importância na promoção e proteção da saúde.
Nesta quarta-feira, 1/8, a atividade de orientação será com alunos da Escola Municipal Nossa Senhora da Paz, que irão ao supermercado Mercantil Nova Era, na zona Oeste, para colocar em prática as regras de inspeção da qualidade de alimentos. A visita começa às 8h30, sob a supervisão de fiscais da Visa Manaus e professores da escola.
