Último dia: pagamento do Alvará 2026 termina nesta quinta-feira (5) em Manaus
Manaus – A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) emitiu um alerta aos empresários e comerciantes de Manaus sobre o prazo final para o pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida como Alvará 2026. O vencimento ocorre nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, tanto para quem optar pela cota única quanto para os contribuintes que escolheram o parcelamento, neste caso referente à primeira parcela.
A Semef reforça que o pagamento dentro do prazo evita a incidência de juros, multas e outros encargos legais. Além disso, o órgão oferece descontos para estimular o uso de meios digitais, especialmente por meio do aplicativo Manaus Atende.
Quem optar pelo pagamento em cota única pelo carnê digital, disponível no aplicativo, garante desconto de 10%. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento têm direito a 2% de desconto em cada parcela paga até o vencimento, também via aplicativo. Para pagamentos em cota única por boletos físicos ou emitidos pelo portal web, o desconto é de 8%, sem benefício para o parcelamento.
De acordo com o subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, as notificações foram enviadas pelos Correios, mas a emissão digital é a alternativa mais segura e vantajosa. Segundo ele, ainda é possível baixar o aplicativo, realizar o cadastro e garantir o maior desconto oferecido, de 10%, até o fim do prazo.
Neste exercício de 2026, Manaus conta com cerca de 287,1 mil empresas registradas, das quais 148,1 mil são tributadas. A expectativa da prefeitura é arrecadar aproximadamente R$ 71,2 milhões com a TVF. Os recursos são destinados ao financiamento de serviços públicos e a investimentos em infraestrutura urbana.
A prefeitura orienta que contribuintes que perderem o prazo fiquem atentos, pois o atraso implica cobrança de encargos adicionais. Para facilitar o atendimento e a regularização, estão disponíveis o aplicativo Manaus Atende, o portal Manaus Atende na internet e a Central 156, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
