TJAM garante validade de concurso da Câmara de Manaus para técnicos, analistas e jornalistas
Manaus – Em decisão unânime nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a validade do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para os cargos de técnico legislativo, analista legislativo e jornalista. A decisão acolheu parcialmente o mandado de segurança impetrado por candidatos aprovados, revertendo o cancelamento total do certame, anunciado pela presidência da Casa em 2024.
A relatora do processo, desembargadora Vânia Campbell, considerou que a anulação integral, assinada pelo então presidente da CMM, David Reis, foi desproporcional. Em seu voto, a magistrada destacou que a administração pública não apresentou vícios graves capazes de invalidar todas as categorias do concurso, ressaltando que eventuais irregularidades eram pontuais e poderiam ser corrigidas sem a necessidade de descartar o processo seletivo por completo.
O tribunal apontou, entre os fundamentos da decisão, a ausência de processo administrativo prévio e de motivação consistente para o cancelamento, a necessidade de respeito à segurança jurídica e à confiança legítima dos candidatos aprovados, e o interesse público na manutenção do concurso, evitando o desperdício de recursos já investidos na organização da seleção.
Durante a sessão, os advogados Renan Taketomi e Frederico Veiga, juntamente com o defensor público Carlos Almeida, defenderam que o ato de cancelamento violou princípios constitucionais. O colegiado seguiu o entendimento da relatora, restringindo a anulação apenas a casos específicos não abrangidos pela ação judicial, liberando o caminho para os cargos de níveis médio e superior contemplados pelo concurso.
Com o desfecho favorável no Judiciário, os candidatos aprovados nas categorias de técnico legislativo, analista legislativo e jornalista aguardam agora os próximos passos para a homologação do concurso e a futura nomeação.
