Prefeito assina termo para isentar mais de 600 famílias do pagamento de taxas municipais
Manaus – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou nesta quarta-feira, 11, um Termo de Compromisso de Isenção (TCI) que beneficia 600 famílias contempladas pelo programa “Minha Casa Minha Vida – Entidades”. A cerimônia aconteceu no auditório da Casa Militar, Compensa, zona Oeste.
Na prática, a Prefeitura de Manaus estará isentando mais 600 famílias que residirão nos residenciais Bom Jesus, Residencial Colônia Antônio Aleixo e Residencial MDS Moradia, todos no bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte, do pagamento do Alvará de Construção, entre outras taxas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com renúncia fiscal da ordem de R$ 860 mil.
Em Manaus, o programa contemplou o Instituto Amazonense Mão Amiga, a Associação de Moradores e Amigos do Complexo Colônia Antônio Aleixo (AMAACCA) e o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS). Até 90% do valor do imóvel é custeado pelo programa, sendo o restante dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80 e máxima de R$ 270. As obras dos três residenciais devem ser iniciadas ainda neste semestre e com previsão de conclusão em 24 meses.
Na ocasião, o prefeito falou sobre o quanto o déficit habitacional é grande na cidade de Manaus e enumerou o que a prefeitura vem fazendo dentro do seu programa de Habitação, considerado o maior de todos os tempos.
“Hoje estamos contemplando essas três entidades que conseguiram o recurso para a construção de 200 habitações cada. Nós então vamos trabalhar com elas porque o nosso compromisso é entrarmos com a infraestrutura. Não era um hábito a prefeitura trabalhar habitação e agora queremos expandir isso cada vez mais. O déficit é enorme e não é por isso que não vou fazer nada, pelo contrário, vou fazer o que puder para atender o máximo de pessoas, mesmo sabendo que não podemos atender todo mundo”, salientou Arthur Neto.
O “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, criado em 2009, tem o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, cuja renda mensal bruta seja de até R$ 1.600,00.
“A prefeitura apoia as entidades habilitadas pelo Ministério das Cidades para que elas possam contribuir para a redução do déficit habitacional na cidade. Essa isenção é sobre o alvará de construção para essas entidades que agora em breve irão iniciar as obras”, disse o subsecretário municipal de Habitação, José de Arimatéia.
Para a liderança do Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS), Ana Ramos dos Santos, essa isenção representa uma conquista para os grupos que lutam pelo Minha Casa Minha Vida – Entidades.
“Isso é um sonho realizado para todos que aguardam a sua casa própria. Agora, o próximo passo é o mais importante, que é começar a construção das moradias. Nós sofremos juntos e queremos comemorar juntos”, disse com alegria a líder do MDS.
A cerimônia também contou coma a presença do superintende do Patrimônio da União, Alessandro Cohen, o superintendente da Caixa Econômica Federal no Amazonas, Mário Tonon, vereadores e o secretariado municipal.
Outros aportes
No mês de março, o prefeito Arthur Virgílio Neto também concedeu, por meio de renúncia fiscal, isenção de taxas e tributos ao Movimento de Mulheres por Moradia Orquídeas (MMMO), para a conclusão do Residencial Orquídeas, com 600 unidades habitacionais de interesse social no bairro Santa Etelvina, zona Norte.
Moradias
A atual gestão municipal é a que mais entregou moradia popular em Manaus. No ano passado, 784 unidades habitacionais foram entregues pelo Residencial Cidadão Manauara 1, contemplando famílias com renda mensal de até R$ 1.600, sendo a maioria oriunda de áreas de risco da cidade. Em 2014, outros 204 imóveis foram entregues pelo Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
E já está em construção o Residencial Cidadão Manauara 2, também em Santa Etelvina, com mais unidades habitacionais nas etapas A e B. Manaus deve ser contemplada, ainda este ano, com mais 1mil unidades pelo “Minha Casa, Minha Vida”.
Servidor
Pelo Programa Habitacional do Servidor Público Municipal, a prefeitura possibilitou a realização do sonho da casa própria para mais 550 trabalhadores do Município, com cerca de R$ 65 milhões em contratos assinados.
