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title: "Posto de combustível é condenado por prática de cartel em Manaus, após investigação do MP"
description: "audio by VoicexpressManaus – Em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) que resultou na condenação de um posto de combustíveis ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos, em razão da prática de cartel na comercialização de gasolina comum. O valor será […]"
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published: "2026-11-14T02:40:30+00:00"
modified: "2026-11-14T02:03:03+00:00"
author: "Bruno Almeida"
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# Posto de combustível é condenado por prática de cartel em Manaus, após investigação do MP

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/c3420d3bbf4dad4f310927584643f18a-900011941794624196.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Manaus – Em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) que resultou na condenação de um posto de combustíveis ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos, em razão da prática de cartel na comercialização de gasolina comum. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A atuação ministerial foi conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), sob titularidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.

A ação foi fundamentada em inquérito civil instaurado após representação do Procon-AM. Pesquisas realizadas nos dias 18 e 26 de maio de 2023 identificaram o alinhamento artificial dos preços dos combustíveis em dezenas de postos da capital, incluindo o estabelecimento condenado.

A investigação também considerou a Nota Técnica nº 33/2023/SDC/ANP-RJ, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apontou indícios consistentes de colusão no mercado de revenda de combustíveis em Manaus, caracterizados pela elevação da margem bruta média e pela concentração dos preços em patamares semelhantes por período prolongado.

A sentença, proferida pelo juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, reconheceu que a prática compromete a livre concorrência e prejudica os consumidores. Além da indenização por dano moral coletivo, a decisão reconheceu o direito à reparação dos danos materiais individuais sofridos por consumidores que adquiriram combustível pelos preços irregularmente alinhados. A apuração desses valores ocorrerá após o trânsito em julgado.