MPF e MP/AM vão à Justiça para garantir combate à violência nas maternidades do AM
Manaus – “No dia 09/06/14, a minha filha foi internada na Maternidade Balbina Mestrinho, com 22 semanas de gestação, em estado muito grave, com infecções pulmonar e urinária. O lúpus estava em atividade e agressivo, o que comprometia ainda mais a sua imunidade. (…) Durante os 21 dias em que esteve na maternidade, ela foi hostilizada por engravidar na fase ativa do lúpus e muitos profissionais (de técnicos de enfermagem a médicos) a constrangiam em público na enfermaria, culpando-a pelo seu quadro”. Assim começa o relato de uma mãe, cuja filha faleceu de sepse (infecção generalizada), pouco menos de um mês após sofrer violência obstétrica em uma maternidade pública de Manaus.
Este é apenas um dos vários relatos que motivaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) a ingressarem na Justiça com uma ação civil pública contra o Estado do Amazonas e a União para assegurar medidas de combate à violência obstétrica, garantindo o direito das mulheres ao tratamento humanizado previsto na legislação brasileira.
Na ação, o MPF e o MP/AM pedem que o Estado do Amazonas seja obrigado a incluir nos contratos dos profissionais de saúde que atuam em maternidades cláusulas claras e explícitas quanto à atualização profissional e à observância das normas técnicas definidas como diretrizes para a atenção à parturiente e à abortante no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contém ainda pedido para que sejam disponibilizados às usuárias do sistema canais efetivos para denúncias e que as apurações de eventuais casos de violência obstétrica formalizados à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) sejam finalizadas em tempo oportuno.
Revisão do selo Hospital Amigo da Criança – A Maternidade Estadual Balbina Mestrinho, onde foi atendida a vítima de violência obstétrica do relato inicial, é uma das unidades do Amazonas que possui o selo Hospital Amigo da Criança, conferido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumprem requisitos que, dentre outros, visam garantir o aleitamento materno e buscam a adequada atenção à saúde da criança e da mulher.
Considerando que é responsabilidade da União o monitoramento e a avaliação permanente das unidades de saúde para a aposição e manutenção do selo Hospital Amigo da Criança, e diante dos inúmeros casos de violência obstétrica registrados, o MPF e o MP/AM pedem na ação civil pública que a Justiça Federal determine à União que reavalie as maternidades que receberam o selo Hospital Amigo da Criança no Amazonas à luz das denúncias de violência registradas nas unidades de saúde.
Na ação, o MPF e o MP/AM pediram também que a União passe a coordenar o SUS no Amazonas para promover a obediência das normas e diretrizes avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) como mais benéficas para o resguardo da vida e da saúde das mulheres. As diretrizes da comissão estão relacionadas ao uso de procedimentos e intervenções, ao local e assistência ao parto, ao manejo da dor e a outras questões relacionadas ao pré-parto, parto e pós-parto.
A ação civil pública inclui ainda pedido para que Estado do Amazonas e União sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a serem revertidos para a compensação pelos danos sofridos por mulheres vítimas de violência obstétrica no Amazonas.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Bruna Menezes, e a promotora de Justiça Cláudia Câmara, do MP/AM, destacam que, dos casos analisados pelo Comitê de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas, observa-se que o atendimento inadequado às mulheres não está relacionado a questões técnicas, mas a relações de poder. “Em muitos casos denunciados, é possível verificar julgamentos múltiplos, que não são sequer disfarçados, bem como a imposição de penalidades à gestante como uma forma de punição pela gravidez não recomendada”, afirma a procuradora Bruna Menezes.
A ação civil pública tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1005413-82.2018.4.01.3200.
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – A ação civil pública foi ajuizada durante a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Em Manaus, os quatro primeiros dias da programação da campanha contaram com atividades promovidas pelo Comitê de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas. Uma caminhada em prol na humanização do parto na Ponta Negra, seguida de rodas de conversa em oito maternidades públicas estaduais.
Uma aula magna sobre violência obstétrica e evidências científicas, ministrada pela doutora Maíra Takemoto, com show da cantora amazonense Cinara Nery, encerraram os quatro dias dedicados ao combate à violência obstétrica na programação da Campanha 16 dias.
No mesmo dia em que a ação civil pública foi protocolada, 28 de novembro, teve início uma campanha de conscientização nas maternidades, com o objetivo de esclarecer a população sobre os direitos das parturientes na assistência ao parto e ao nascimento, orientando a denúncia de condutas não humanizadas e desrespeitosas aos direitos da mulher.
Frases como “Agora tá chorando. Mas pra fazer…” e “Se ficar gritando, eu paro e não vou mais te atender” foram dispostas em banners afixados em maternidades públicas estaduais, para que as usuárias das unidades reconheçam situações de violência obstétrica e registrem denúncias, caso sejam vítimas da prática. A campanha, promovida pela Susam, é resultado do termo de cooperação técnica firmado pelo MPF e MP/AM na segunda audiência pública sobre o tema, em 2016. No documento, diversas instituições federais, estaduais e municipais se comprometeram a atuar na atividade educativa, preventiva e repressiva contra atos de violência relacionadas ao parto.
A partir do termo, foi criado, em 2017, o Comitê de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas, com representantes do MP/AM, da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Amazonas (DPE/AM), do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas (Cedim).
