Justiça proíbe “ONG do Pai Marcos” de explorar imagens de pessoas em situação de vulnerabilidade
Amazonas – O Instituto Social Pai Resgatando Vidas foi proibido pela Justiça do Amazonas de divulgar imagens e dados de pessoas acolhidas, incluindo dependentes químicos, dentro das exigências legais e sem autorização expressa.
Cid Marcos Bastos Reis Maia, mais conhecido como “Pai Marcos”, comandava o instituto e frequentemente publicava os acolhidos em situação de vulnerabilidade. Ele chegou a ser preso em maio de 2024 por abuso sexual e lavagem de dinheiro, mas foi solto semana passada.
A 2ª Vara da Comarca de Iranduba proferiu a decisão e confirmou uma liminar concedida, após ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
De acordo com a denúncia, o instituto não possuía autorização formal para funcionar, como alvará sanitário, responsável técnico, plano individual de atendimento nem avaliação médica das pessoas acolhidas.
O juiz Saulo Goes Pinto afirmou que a prática de expor pessoas em situação de fragilidade tinha motivação pessoal e respeitava princípios básicos de dignidade humana e proteção de dados.