Governo edita decreto e preserva Zona Franca de Manaus de corte do IPI
Manaus – O Ministério da Economia definiu novamente a lista de produtos que não terão a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O objetivo foi preservar os itens fabricados na Zona Franca de Manaus.
Os produtos da Zona Franca são isentos do IPI. Ou seja, não pagam tributo, diferentemente do restante do Brasil. O decreto foi publicado no fim da tarde desta quarta-feira (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Economia ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
De acordo com o Ministério da Economia, o aumento das alíquotas, na maior parte dos produtos, tem impacto fiscal neutro. A exceção são os xaropes concentrados de bebidas, que estão submetidos a um regime especial de IPI. A restauração das alíquotas desses produtos terá custo para o governo de R$ 164,3 milhões em 2022, R$ 715,4 milhões em 2023 e R$ 761,7 milhões em 2024.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o decreto editado hoje resolve o impasse jurídico, reduzindo impostos para a indústria e, ao mesmo tempo, garantindo a competitividade da Zona Franca de Manaus. “O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto do país e na competitividade da indústria”, destacou a pasta.
Essa é a 4ª versão do decreto. O documento atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a redução de 35% imposto para produtos fabricados também na Zona Franca de Manaus. O magistrado acatou pedido do partido Solidariedade porque a medida reduz a competitividade da região.
Depois que Moraes barrou o decreto, em maio, o governo fez outro texto. Foi publicado no fim de julho. O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), pediu para suspender novamente.
Segundo o governo, a medida é fiscalmente neutra em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com exceção do concentrado para elaboração de bebidas, cuja recomposição da alíquota irá gerar uma renúncia estimada de R$ 164 milhões em 2022, R$ 715 milhões em 2023, e R$ 762 milhões em 2024.
GOVERNO QUER ZERAR IPI
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reforçou que o governo quer acabar com IPI, mas isso depende da reforma tributária.
