Eventos de Carnaval com som precisam de licenciamento ambiental; veja como solicitar
Manaus – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) é o órgão responsável pela emissão de autorizações para a realização de eventos carnavalescos, como blocos de rua, em praças ou parques, especialmente quando houver a utilização de equipamentos sonoros, que devem ser previamente licenciados junto à secretaria.
Os responsáveis pelos eventos devem acessar o link https://drive.google.com/drive/folders/1fETaPC8pf_RAD6mZ2VwBCNijIBE19uhe?usp=drive_link para obter os modelos e documentos necessários.
A solicitação deve ser feita por meio do login no Gov.br, utilizando a plataforma Slim, disponível em https://slim.manaus.am.gov.br/, onde toda a documentação exigida deve ser inserida conforme o passo a passo disponibilizado.
Para solicitar a autorização de realização do evento, é necessário preencher o requerimento padronizado da Semmas; efetuar o pagamento da taxa de expediente correspondente a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM) 2026; apresentar RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver, além da procuração com reconhecimento de firma; croqui de localização elaborado sobre o modelo do Google Maps; abaixo-assinado dos moradores do entorno, contendo nome, endereço completo e número do RG; especificação do sistema sonoro com informações do evento; autorização do IMMU para interdição de via, quando necessário; além de outros documentos que poderão ser solicitados conforme a análise do pedido.
Nos casos de solicitação de isenção da taxa de expediente, o interessado deverá apresentar estatuto social reconhecido em cartório, cartão de CNPJ atualizado e ativo, além de ofício solicitando a isenção. Para ter direito ao benefício, a instituição deve estar localizada no mesmo bairro onde o evento será realizado.
Todos os modelos de documentos exigidos estão disponíveis no link informado pela secretaria.
Segundo o secretário da Semmas, Fransuá Matos, o objetivo do trabalho é garantir que os eventos ocorram de forma organizada e responsável.
“A atuação da secretaria busca assegurar o cumprimento dos limites de decibéis, evitando a poluição sonora. O Carnaval é um período de diversão, mas deve respeitar o direito de todos”, destacou.
A Semmas está localizada na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, zona Oeste da cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
As orientações e o recebimento dos modelos de documentos, assim como esclarecimentos sobre os protocolos de solicitação, também podem ser feitos de forma virtual, por meio do WhatsApp (92) 98842-2090.
Além da autorização ambiental, o responsável pelo evento deve regularizar as atividades junto a outros órgãos competentes, como o Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Corpo de Bombeiros, Ecad, Amazonas Energia (quando houver necessidade de energização), Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), em casos de cobrança de ingressos, e a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
