Empresa de ônibus pede autorização da Arsam para realizar transporte intermunicipal
Manaus – Na manhã desta segunda-feira, 30, os representantes da empresa de ônibus TransBrasil, Janicleia Souza e Marcos Moreno, estiveram presentes na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), situada no Boulevard Álvaro Maia, nº 2357, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, para solicitar a autorização de operar as linhas de transporte rodoviário de passageiros entre as localidades Manaus – divisa Amazonas/Rondônia (BR 319) , com seções em Realidade/Humaitá, Apuí – Lábrea, com seções em Santo Antônio do Matupi/Manicoré e Humaitá.
O Chefe do Departamento de Transportes Intermunicipais da Arsam, Oziel Mineiro, requisitou que empresa apresentasse na agência a documentação dos proprietários e da frota, bem como comprovantes do imóvel destinado à garagem, o balanço anual do exercício anterior e balancetes mensais, documento de regularidade junto ao Departamento de Transportes do Amazonas (Detran-AM), contrato de seguro de responsabilidade civil, laudo de inspeção técnica (LIT), dentre outros comprovantes estabelecidos na legislação estadual 3006/2005.
De acordo com o assessor jurídico da autarquia, Miguel Vital, a instrução dos processos e análises técnicas para a viabilização das atividades das empresas de transporte intermunicipal é competência da Arsam “É necessário que a empresa apresente na agência as documentações estabelecidas, com a maior celeridade possível para que tanto o departamento de transporte quanto a assessoria jurídica realizem os trâmites necessários para a conclusão deste processo, com amparo na legislação estadual e nas resoluções 001/2006, 001/2010, 002/2018 e 002/2009”,disse Vital.
Com informações da Assessoria
