Denúncia aponta possível fraude no curso de Direito da Nilton Lins
Manaus – Uma grave denúncia protocolada junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério Público Federal (MPF) aponta indícios de fraude no processo de avaliação do curso de Direito, modalidade presencial, da Universidade Nilton Lins. O caso pode resultar no cancelamento de diplomas de diversos formandos no Amazonas.
Segundo o dossiê entregue por um grupo de professores e alunos da própria instituição, a universidade teria subdeclarado intencionalmente o número de vagas ofertadas no curso, prática que pode ter inflado artificialmente a nota da graduação em indicadores como infraestrutura, taxa de ocupação e relação aluno/docente.
Embora o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) informe que o curso possui 145 vagas anuais autorizadas, o número declarado à comissão avaliadora teria sido inferior. A suposta manobra teria o objetivo de melhorar a pontuação do curso no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em desacordo com a Lei nº 10.861/2004.
Outro ponto crítico da denúncia é que o curso de Direito é ofertado presencialmente em múltiplas unidades da universidade – nas zonas Centro-Sul, Sul/Leste e Leste de Manaus – mas apenas o campus das Laranjeiras consta como oficialmente registrado junto ao MEC. Há, segundo os denunciantes, alunos regularmente matriculados e frequentando aulas presenciais nas demais unidades, o que reforçaria a acusação de omissão de dados.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a universidade poderá enfrentar sanções administrativas e legais, incluindo processo de supervisão pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC), investigações por parte do MPF e análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Universidade Nilton Lins afirmou que “não recebeu, até o momento, qualquer relato ou comunicação formal relacionada ao curso de Bacharelado em Direito — seja por meio da Ouvidoria, protocolo interno ou qualquer outro canal oficial”.
Confira o dossiê completo:
