CMM desmente fake news sobre blindagem de vereadores faltosos e esclarece que sessões virtuais só valerão em casos de emergência
Manaus — A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou uma nota de esclarecimento após ser alvo de fake news nas redes sociais e em parte da imprensa local, que apontavam que a Casa estaria tentando “blindar” vereadores faltosos ao propor a realização de sessões virtuais. De acordo com a instituição, a proposta em discussão não cria novas prerrogativas, mas apenas moderniza dispositivos que já existiam no Regimento Interno.
O Artigo 2º do Título I do Regimento Interno já previa, há anos, que as reuniões plenárias deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções em casos de calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento. A atualização proposta pela Mesa Diretora apenas detalha de forma mais clara e moderna como essas exceções devem ser conduzidas, incluindo expressamente a possibilidade de sessões virtuais ou híbridas em situações excepcionais.
“A realização de sessões híbridas ocorrerá apenas em situações excepcionais, previamente definidas, como nos casos de calamidade pública ou emergência sanitária, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia da COVID-19”, diz o texto.
A Câmara enfatiza que não há qualquer previsão de que as sessões possam ser convocadas de forma aleatória ou por decisão unilateral da presidência, limitando-se às hipóteses já estabelecidas no Regimento.
Além das regras sobre as sessões, o projeto de atualização também formaliza o uso do sistema eletrônico de tramitação de proposições, que já vem sendo utilizado para acompanhar digitalmente as matérias legislativas. Segundo a Mesa Diretora, a medida reforça a transparência, a celeridade e a redução de custos administrativos, além de contribuir com a sustentabilidade, por diminuir o uso de papel e manter o alinhamento da Casa com as práticas da certificação ISO 14001, voltada à responsabilidade ambiental.
Veja nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que o processo de atualização do Regimento Interno não cria novas prerrogativas ou atribuições à Casa Legislativa, mas moderniza e detalha procedimentos que já estavam previstos em dispositivos anteriores.
O Artigo 2º do Título I – Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede – já estabelecia que as reuniões plenárias da CMM deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções previstas em casos específicos, como calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento.
Com a proposta de atualização apresentada pela Mesa Diretora, a norma pode passar a disciplinar de forma mais clara e moderna como essas situações excepcionais deverão ser conduzidas, prevendo expressamente a realização de sessões nas modalidades virtual ou híbrida. Essa atualização tem o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo diante de eventos que impeçam o funcionamento físico do Plenário, como emergências sanitárias, desastres ou outras situações de força maior.
A CMM ressalta que a realização de sessões híbridas ocorrerá apenas em situações excepcionais, previamente definidas, como nos casos de calamidade pública ou emergência sanitária, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia da COVID-19. Não há qualquer previsão de que essas sessões possam ser convocadas de forma aleatória ou por decisão individual da presidência, sendo restritas às hipóteses já estabelecidas no Regimento.
Além disso, o projeto introduz inovações tecnológicas ao formalizar o uso do sistema eletrônico de tramitação de proposições, adequando o Regimento Interno à realidade já vivenciada pela CMM, uma vez que o sistema já vem sendo utilizado para o acompanhamento digital das matérias legislativas. A medida reforça a transparência, a celeridade e a redução de custos administrativos.
Essa parte digital também reduz significativamente o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade institucional e reforçando o alinhamento da Casa às práticas de gestão de qualidade reconhecidas pela certificação da ISO 14001, que valoriza a responsabilidade ambiental.
A modernização contempla também ajustes nos procedimentos das comissões, padronização documental e responsabilidades técnicas na organização de audiências públicas, reforçando a eficiência e a segurança jurídica do processo legislativo.
A Mesa Diretora destaca que o objetivo é aperfeiçoar a gestão interna, tornando o Regimento mais adequado à realidade atual do Poder Legislativo, sem alterar o conteúdo essencial já previsto na Lei Orgânica e nas normas anteriores.
