Caso Carimbadores: dupla é condenada a 21 anos de prisão em Manaus
Manaus – A Justiça do Amazonas determinou a condenação de dois homens por crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, de 31 anos, e Victor Igor dos Santos, de 21, foram presos em maio de 2024 durante a Operação Carimbadores, deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, e agora receberam penas de 12 anos, três meses e dez dias e 9 anos, cinco meses e dez dias de prisão, respectivamente.
Ambos estavam detidos preventivamente desde o início do processo e começarão a cumprir as penas de forma provisória, embora ainda caiba recurso. A decisão foi assinada pelo juiz Rosberg de Souza Crozara, que reconheceu a prática de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo divulgação, posse e armazenamento de material pornográfico infantil, além de associação criminosa.
Na aplicação das penas, o magistrado utilizou o Princípio da Especialidade, optando pelas normas do ECA em detrimento do Código Penal. Segundo a sentença, a legislação específica oferece maior proteção à dignidade sexual de crianças e adolescentes, justificando a escolha sobre a tipificação penal.
Durante a instrução do processo, perícias realizadas em dispositivos móveis apreendidos confirmaram a presença de material pornográfico envolvendo menores, elemento considerado determinante para a condenação. Os laudos do Instituto de Criminalística reforçaram a materialidade dos crimes e a responsabilização dos acusados.
Apesar das condenações, os réus foram absolvidos da acusação de contaminação das vítimas com o vírus HIV. O juiz entendeu que não havia provas suficientes de atos concretos que colocassem terceiros em risco real de contágio, afastando a imputação prevista no artigo 131 do Código Penal.
A decisão reforça a atenção da Justiça amazonense na proteção de crianças e adolescentes, destacando a importância do uso de legislação específica em casos de exploração sexual, ao mesmo tempo em que delimita com precisão a responsabilidade criminal dos acusados com base em provas técnicas.
