Autoridades apreendem 5 toneladas de peixes sem documentação no Educandos
Manaus – Em uma operação que reforça o combate ao comércio ilegal de recursos naturais, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar apreenderam, na tarde de quinta-feira (23/10), cinco toneladas de peixes armazenados sem qualquer documentação legal. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 50 mil, estava em uma embarcação atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul da capital amazonense.
A ação conjunta resultou na imediata lavratura de Auto de Infração e Termo de Apreensão e Depósito. O responsável pela embarcação foi designado como fiel depositário, assumindo a guarda temporária do material até que o Ipaam decida seu destino final – seja doação para instituições beneficentes ou descarte adequado, conforme a legislação ambiental. Qualquer tentativa de comercialização ou alteração do pescado é expressamente proibida, sob pena de agravamento das sanções. Além da apreensão, foi aplicada uma multa no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o Ipaam, a infração configura violação aos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que proíbem o transporte, armazenamento ou comercialização de produtos de origem animal sem licença ambiental prévia. Essa exigência visa garantir a rastreabilidade do pescado, combatendo a pesca predatória e preservando estoques de espécies ameaçadas nos rios amazônicos.
“Essas operações fazem parte do compromisso do Governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental. A atuação do Ipaam tem foco na proteção dos ecossistemas e na garantia de que a atividade pesqueira ocorra de forma sustentável”, enfatizou o diretor-presidente do Instituto, Gustavo Picanço, em nota oficial.
A operação no Educandos destaca a rotina de fiscalizações intensificadas pelo Ipaam e pelo BPAmb em pontos estratégicos de Manaus, como feiras e portos fluviais, onde o fluxo de pescados é constante. Especialistas apontam que a ausência de documentação não só facilita a entrada de peixes capturados em períodos de defeso ou em áreas protegidas, mas também compromete a saúde pública, ao expor consumidores a produtos sem controle sanitário.
O Ipaam incentiva a população a denunciar irregularidades ambientais de forma anônima pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), no número (92) 98557-9454. O envio de fotos ou vídeos pode agilizar o atendimento das ocorrências, contribuindo para ações mais eficazes.
Essa apreensão soma-se a uma série de intervenções recentes que visam coibir o extrativismo ilegal na região, reforçando a mensagem de que a sustentabilidade dos recursos pesqueiros é essencial para o equilíbrio ecológico e econômico do Amazonas.
