Arsam e Seped estudam a possibilidade de carteirinha intermunicipal para pessoas com deficiência
Manaus – O secretario executivo da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Ronaldo Brasil esteve presente na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), situada na avenida Álvaro Maia, Nº. 2357, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, com os representantes dos setores jurídico, assistência social e engenharia da secretaria, para deliberar sobre a carteirinha intermunicipal com os colaboradores da diretoria técnica da agência, os departamentos jurídico e de transporte e com o diretor-presidente da autarquia, Walter Cruz.
Na ocasião, ficou definido pelo diretor-presidente, Walter Cruz, que um termo de cooperação será formalizado entre a Arsam e a Seped para que as carteirinhas intermunicipais possam ser emitidas para as pessoas com deficiência conforme o estabelecido na lei estadual 3006/2005 “O grupo de trabalho estará reunido até dia 12 deste mês, onde serão atualizados os critérios para que o deficiente esteja habilitado a receber a carteirinha intermunicipal e o que for definido será levado para a próxima reunião do Conselho Estadual de Regulação e Controle (Cercon) no dia 15/08 onde a resolução vigente será atualizada e a forma de acesso das pessoas com gratuidade seja facilitada” disse Cruz
O secretário executivo da Seped, Ronaldo Brasil, afirma que as pessoas com deficiência que residem tanto na capital quanto no interior do Amazonas, serão beneficiadas com a carteirinha “Estamos há mais de 10 anos esperando a possibilidade de conquistar este recurso e a encontramos agora no protagonismo da Arsam e o apoio da Seped para que a ação seja implementada. No grupo de trabalho definiremos as documentações obrigatórias previstas em lei, como forma de operacionalizar este direito” conclui Brasil.
Com informações da Assessoria
