Arsam e Seped estabelecem os prazos de emissão do ‘’Passe Legal Intermunicipal“
Manaus – Na manhã desta terça-feira, 28, os servidores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) estiveram presentes na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), situada na Av. Mário Ypiranga, nº 1600, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, para se reunir com os representantes da Seped e da Controladoria Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), para definir a operacionalização de cadastro e emissão do “Passe Legal Intermunicipal”.
Durante o encontro, ficou definido pelo Secretário Executivo da Seped, Ronaldo Brasil, pela diretora técnica da Arsam, Sissy Santos e a representante da CGE, Aldine Aguiar que o cadastro das pessoas com deficiência que desejam emitir a carteirinha que facilita o acesso à gratuidade em viagens intermunicipais, inicia no dia 03/09 e as primeiras vias do ‘’Passe Legal Intermunicipal” serão entregues no dia 19/09 no auditório da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas).
“Na reunião de hoje definimos os instrumentos que serão utilizados para realização do cadastro. As fichas com os campos para o preenchimento das informações, tanto da pessoa com deficiência quanto do acompanhante, foram aprovadas pelo grupo de trabalho e por esta razão antecipamos a data de realização dos cadastros”, disse Brasil.
Os servidores dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), distribuídos em 13 municípios do Amazonas, receberão um treinamento nos dias 3 e 4 de setembro onde serão orientados a encaminhar as demandas relacionadas ao “Passe Legal Intermunicipal” à Seped, onde serão realizados os cadastros e a Arsam fará a emissão das carteirinhas.
“Com amparo na resolução 008/2018, as pessoas com deficiência que utilizam o transporte rodoviário intermunicipal e apresentem o Passe Legal ao embarcar, têm o direito à 2 vagas gratuitas. Mas caso haja o preenchimento das vagas, têm direito a 50% de desconto na compra da passagem. A Arsam está presente na rodoviária assegurando o direito de ir e vir da população”, conclui a diretora técnica da Arsam, Sissy Santos.
