Após agressão dentro do SPA Alvorada, médico que levou “falso auxiliar” é afastado
Manaus – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) determinou o afastamento imediato do cirurgião Juan Carlos Guzman Marapara e instaurou uma Ação Sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea). A decisão foi anunciada após um episódio de violência ocorrido no último sábado (27), no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, na zona oeste de Manaus.
De acordo com a secretaria, o médico estava de plantão na unidade quando a filha de uma paciente foi agredida fisicamente por Adriel Martins das Neves. As investigações apontam que Adriel foi levado ao hospital pelo próprio cirurgião como suposto “auxiliar”, embora não tivesse qualquer vínculo funcional com a SES-AM nem autorização para atuar no serviço público de saúde.
A pasta esclareceu que o agressor não integra o quadro do Estado e não possuía permissão para atuar como estagiário. Ao permitir a presença de uma pessoa estranha ao serviço dentro da unidade, o médico teria descumprido cláusulas contratuais e deverá responder por infração ética.
O afastamento do cirurgião foi definido inicialmente por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante esse período, o Icea está obrigado a impedir que o profissional atue em qualquer unidade da rede estadual de saúde.
Além disso, foi aberto um Processo Administrativo que pode resultar em sanções ao instituto responsável, incluindo aplicação de multas, rescisão contratual e até impedimento de participar de licitações com o Governo do Amazonas, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Em nota oficial, a SES-AM informou que repudia o ato de violência e que não compactua com condutas que violem a ética e a dignidade humana. A secretaria também comunicou que está colaborando com a Polícia Civil, que apura o caso na esfera criminal.
Entenda o que é Ação Sancionatória
A Ação Sancionatória é um instrumento jurídico utilizado pela administração pública para apurar irregularidades e aplicar punições a agentes públicos ou empresas que descumprem normas e contratos. O procedimento assegura o direito à ampla defesa antes da aplicação definitiva de penalidades, como multas ou suspensões.
