Ageman e Ministério Público assinam acordo para desburocratizar fiscalização sobre os serviços públicos
Manaus – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) assinaram na manhã desta sexta-feira, 23/11, um acordo de cooperação técnica que tem por objeto a mútua cooperação e intercâmbio de informações, a fim de viabilizar a fiscalização do MP/AM em relação aos serviços públicos submetidos à Agência Reguladora, como abastecimento de água e esgoto.
O termo foi assinado pelo presidente da Ageman, Fábio Alho, pela procuradora geral Leda Mara Nascimento Albuquerque e pelo promotor de Justiça, Lincoln Alencar de Queiroz da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon).
“Muitos temem o Ministério Público, mas nós da Ageman temos um entendimento de que essa troca de informações, esse intercâmbio, representa a garantia da boa prestação dos serviços aos usuários e uma segurança para a Prefeitura de Manaus na oferta desses serviços para a cidade, conforme nos orienta o prefeito Arthur Virgílio Neto”, afirmou Fábio Alho. Ele destacou ainda a necessidade das demais secretarias e órgãos do Executivo Municipal também promoverem esse tipo de cooperação.
Para a procuradora geral Leda Mara Albuquerque, a iniciativa da Ageman de propor a parceria com o MP representa ganhos significativos para o consumidor. “Através desse acordo, as portas do MP e da Ageman vão estar em sintonia. O diálogo entre essas duas instituições se dará de forma mais latente e mais frequente e com certeza ganha o consumidor”, disse a procuradora.
O acordo de cooperação entre as duas instituições terá uma vigência de 5 anos.
Judicialização
O promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou que a parceria contribui também para evitar a judicialização dos processos, pois garante uma resposta e um acesso mais rápido dos consumidores à resolução de suas demandas em torno da prestação dos serviços.
“Evita a judicialização e muito rapidamente cria uma agenda positiva de resolução daquelas situações que são propostas e coletivas, pois vão interferir no interesse de todos esses consumidores”, afirmou ele.
Na próxima semana, a Ageman deverá formalizar uma cooperação semelhante com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
